Três projetos de lei protocolados no Senado Federal determinam a prisão de quem furar a fila para tomar a vacina contra a Covid-19. As matérias foram registradas pelos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM) e as penas vão de um mês a até dez anos de prisão, mais multa.

O Senado, que estava de recesso, retoma os trabalhos legislativos a partir de 1º de fevereiro. Mas, não há data para análise dos projetos que determinam a prisão de quem furar a fila.

Os projetos

A matéria de Daniella altera o Código Penal (decreto-lei 2.848, de 1940) e o PNI (Programa Nacional de Imunizações). Além disso, de acordo com seu projeto, a pena para os ‘fura-filas’ varia de uma mês a um ano de cadeia. A senadora defende, ainda, que o infrator restitua o valor do imunizante ao poder público e pague multa de R$ 1,1 mil.

Já o texto de Rodrigues altera a lei 13.979, de 2020, e tipifica o crime de ‘fraude à ordem de preferência de imunização’. Diferentemente da senadora Daniella, nesta proposta, a pena para quem tentar antecipar a vacinação própria ou de outra pessoa fica sujeito a detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.

A proposta de Valério, por sua vez, também altera o Código Penal para tipificar como crime a ‘burla à ordem de vacinação’. O texto recomenda prisão de três meses a um ano, mais multa. Se o agente for autoridade ou servidor público, pena pode chegar a um ano e meio.

O motivo

Até o momento, ao menos 16 Estados e Distrito Federal já registraram, em somente uma semana, casos ou denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação contra a covid-19. Entre essas pessoas, estão: prefeitos, secretários ou filhos de autoridades não pertencentes a grupos prioritários. Os casos são investigados pelas respectivas Promotorias.

Fonte: R7