fbpx
Minas Gerais

Ministério Público pede aplicação de multa por atraso de obras em Mariana

Promotoria solicita cumprimento de decisão judicial de 7 de janeiro do ano passado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia às empresas Vale, BHP Billiton e Samarco. O motivo é o atraso das obras de reconstrução de distritos de Mariana, Região Central do estado.

O pedido do MPMG se baseia em uma decisão judicial de 7 de janeiro de 2020. Nela, a Justiça dava o prazo de 27 de fevereiro deste ano para a reconstrução das comunidades Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.

Em nota, a Fundação Renova, criada para gerenciar a recuperação dos danos da tragédia, informou que “a questão está sendo discutida em uma Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento”.

A Renova também informou que as obras atrasaram neste ano por conta dos protocolos da COVID-19.

E ressaltou que “a construção dos reassentamentos é resultado de um longo processo que antecede as obras de edificação, e envolve planejamento, aprovação de projetos de lei, conceitos urbanísticos” etc.

Já a BHP Billiton informou que “está absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”.

A empresa também informou que ainda não foi notificada pela Justiça para se manifestar sobre o pedido do MP.

E reiterou que a reconstrução dos distritos foi atrasada pela pandemia e alterações no projeto.

Já a Samarco esclareceu que mantém o compromisso com a reparação e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Também destacou que não foi notificada.

A Vale informou apenas que não foi procurada pela Justiça.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo