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Prefeitura de São Miguel do Anta decreta medidas mais restritivas no combate à pandemia

Para quem descumprir as medidas restritivas, está prevista a aplicação de multas e suspensão de estabelecimentos.

Em um decreto publicado na última quinta-feira (04), a Prefeitura de São Miguel do Anta estabeleceu medidas mais restritivas no combate à pandemia no município. As novas normas são válidas a partir desta sexta-feira (05), terão vigência de 21 dias e incluem horário de funcionamento reduzido para atividades não essenciais; proibição de festas e eventos; fechamento de praças; entre outras medidas.

As medidas foram tomadas por conta do aumento de casos de Covid-19 na cidade. Isso porque, segundo um boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura na última terça-feira (02), o município registrava um grande salto de casos positivos confirmados, com 16 em apenas quatro dias.

As medidas

No decreto, não estão incluídos nas medidas restritivas os serviços essenciais, tais quais: serviços de saúde; postos de combustíveis; serviço de coleta de lixo; serviço de fornecimento, tratamento de água e coleta de esgoto; serviço de fornecimento e tratamento de energia elétrica; e serviço funerário.

Nesse sentido, farmácias particulares e igrejas não serão consideradas atividades essenciais. Portanto, precisão aderir às medidas impostas pelo decreto. São elas:

Punições

Para pessoas físicas que forem pego pelos fiscalizares descumprindo as normas presentes no novo decreto, dificultarem as ações fiscalizadoras ou desobedecerem e desacatarem as autoridades sanitárias, está prevista a aplicação de multa de, no mínimo, um salário mínimo.

Além disso, para os responsáveis por estabelecimentos comerciais e imóveis de locação para eventos, está prevista a suspensão ou cassação da sua licença de funcionamento. Além disso, também está formalizado a punição de uma multa de um a três salários mínimos.

Confira o decreto completo clicando aqui

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