A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reuniu, ontem, quarta-feira (12) pela primeira vez em 2021. O objetivo da reunião foi eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. Os escolhidos foram o deputado Ulysses Gomes (PT) e o deputado Hely Tarqüínio (PV), respectivamente.

A perspectiva é que a Comissão de Ética analise representações contra três deputados nos próximos meses: Bartô (Novo), Bruno Engler (PRTB) e Professor Irineu (PSL). De acordo com o presidente da comissão Ulysses Gomes, os pedidos ainda estão na Ouvidoria e não foram remetidos à comissão.

“A comissão foi instituída hoje. Não tenho nenhuma informação oficial sobre estes fatos. Caso sejam encaminhados à comissão iremos avaliar caso a caso com responsabilidade”, disse o presidente da Comissão de Ética.

O primeiro caso é um pedido de cassação do deputado Bartô (Novo) por quebra de decoro parlamentar no episódio envolvendo a prisão do analista de sistemas Filipe Cezário no sábado (1º) durante uma manifestação em Belo Horizonte. Ele foi preso, sem mandado de prisão, sob suspeita de atirar ovos da janela de seu apartamento nos manifestantes.

Segundo o advogado Daniel Deslandes de Toledo, o vídeo da prisão demonstra que Bartô teria cometido crime de abuso de autoridade e fraude processual e que a prisão violou as garantias fundamentais de Filipe Cezário.

O deputado acompanhou a ação da Polícia Militar que resultou na prisão, chegando inclusive a entrar no prédio de Cezário e subir ao andar do apartamento dele, permanecendo no hall de entrada.

Filipe Cezário participou de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (12). "Ele (Bartô) fala que eu era suspeito e que em momento nenhum entrou na minha residência. Mas ele tentou entrar na minha residência", disse o analista de sistemas.

A defesa de Cezário informou que também vai entrar com um pedido de cassação contra Bartô.

O segundo caso é o do deputado Bruno Engler (PRTB). O movimento Acredito Minas entrou com um pedido de cassação do mandato dele também por quebra de decoro parlamentar após Engler comemorar em uma rede social o golpe de 1964. “O contragolpe de 1964 salvou o Brasil de se tornar uma nova Cuba e preservou a nossa liberdade #Viva31demarço”, escreveu o deputado.

Já em relação ao deputado Professor Irineu (PSL), uma investigação da Prefeitura de Betim concluiu que ele furou a fila da vacinação em uma Unidade Básica de Saúde da cidade. No dia que o deputado se imunizou, o município estava vacinando pessoas acima de 65 anos. Irineu tem 63 anos. O advogado Mariel Marra pediu a cassação do deputado por quebra de decoro.

Os pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar precisam ser aprovados primeiro pela Comissão de Ética e em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça. Só então são votados pelo plenário da ALMG. É necessário a aprovação pela maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de 39 deputados, para que a cassação seja concretizada.

A Comissão de Ética tem sete membros e é composto pelos deputados mais influentes da ALMG: o líder do bloco independente, que tem maioria, o deputado Cássio Soares (PSD); o líder de Governo, Gustavo Valadares (PSDB); o líder da oposição, André Quintão (PT); o deputado Sávio Souza Cruz, influente entre os colegas, o deputado Roberto Andrade (Avante), além de Ulysses Gomes, líder da Minoria e Hely Tarqüínio, que frequentemente relata projetos importantes na Casa.

Por O Tempo