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Vereador apresenta pedido de CPI para investigar fraude em licitação da Prefeitura de Viçosa

Apresentado na reunião Ordinária da última terça-feira (06), o Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade) solicitou, por intermédio de um requerimento administrativo, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de apurar a legalidade, legitimidade e economicidade da ata de registro de preços nº 023/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Viçosa e a Empresa T A PRODUCOES E EVENTOS LTDA, bem como todo o Processo Licitatório 0163/2020. O pedido recebeu a assinatura dos vereadores Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Jamille Gomes (PT), Marly Coelho (PSC), Rafael Magalhães (Rafael Filho do Zeca do Bar) (PSDB) e Vanja Honorina (PSD).

A solicitação de instauração da CPI pelo Vereador Cristiano tem como escopo os serviços de sonorização, de forma contínua, para realização de eventos de entretenimento nos bairros, dentro do perímetro urbano e rural do município de Viçosa, promovidos pelo Departamento de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Esportes.

No uso da palavra livre, Cristiano disse que ‘’o papel do vereador é fiscalizar não
apenas ruas e avenidas, mas também cuidar e zelar do erário público. A proposta da CPI vem de encontro a uma suspeita de superfaturamento da sonorização no período da pandemia no ano de 2020. Sabemos que Viçosa está sofrendo uma grande dificuldade em relação à questão de recursos públicos, por isso a proposta dessa CPI é justamente fiscalizar mais a fundo para ver a real situação do que aconteceu. A suspeita é que a Prefeitura tenha pagado por mais dias do que foi licitado, ou seja, foram pagos sem a devida cobertura contratual. É evidente que houve fraude de licitação, é necessário averiguar e abrir essa CPI’’, afirmou o parlamentar.

Na descrição do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito é contextualizado que ‘’a CPI visa apontar irregularidades no processo 0163/2020, Pregão Eletrônico n° 16/2020, SPR Nº 05/2020, realizado pelo Município de Viçosa, em que órgão requisitante, a Secretaria Municipal de Cultura, utilizou-se dos itens de sonorização e luz para realização de lives para justificar pagamentos ilegais durante a pandemia do coronavírus. Dentre os itens utilizados para emissão de notas ilegais estão que: a Prefeitura de Viçosa pagou por um serviço que não foi licitado ou o serviço licitado não foi executado como deveria; a Prefeitura pagou por um serviço muito superior ao que estava nas ruas, deflagrando a nítida inexecução contratual e superfaturamento das notas; as notas fiscais 5/2020 e 9/2020, o total de diárias deste item é de 20 diárias. Contudo, as duas notas emitidas pela empresa perfazem um total de 30 diárias’’.

Por fim, o Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), explicou um pouco mais sobre a instauração da CPI na Casa Legislativa. ‘’Quando o parlamentar propõe a abertura de inquérito ele automaticamente se torna o presidente, no caso o Vereador Cristiano é o presidente a partir da instauração da mesma. Os outros três membros serão definidos por questão partidária na reunião Ordinária do dia 13 de julho. Tem-se outra CPI instaurada e em andamento na Câmara, que é a da ETE Barrinha, em que os membros que já estão nela não podem fazer parte dessa nova comissão de inquérito. É importante frisar que o trabalho de uma CPI não atrapalha o andamento da outra, uma vez que nós temos uma agenda interna que não será conflitante nos trabalhos das duas comissões’’.

Por assessoria da Câmara de Vereadores

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