Minas Gerais, País, Trânsito
Lei Seca completa 13 anos com queda no número de mortes por lesões de trânsito
13 de julho de 2021

Considerada uma das prioridades nas fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal, a Lei nº 11.705 de 2008, conhecida como Lei Seca, completou 13 anos em junho. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), desde a implementação da norma, os números de mortes por lesões de trânsito vêm caindo ano a ano no País.

O resultado positivo tem como fator principal o enrijecimento da Lei Seca juntamente com outros fatores como o Programa Vida no Trânsito (PVT), conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios.

De acordo com a Lei, quem dirige embriagado é multado no valor de R$ 2.934,70, podendo dobrar se o motorista for flagrado novamente no mesmo estado dentro de um ano. O mesmo também perderá a licença para dirigir por 12 meses, além de ter o veículo recolhido.

Em Minas Gerais, segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), desde a introdução da Lei Seca em 2008 até 2020, foram registradas mais de 225 mil infrações por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias. Até o ano passado, o Órgão registrou 18,4 mil infrações por embriaguez e mais 6,6 mil multas por recusa do teste do bafômetro.

Segundo os dados da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), cerca de 79,5 mil inquéritos foram instaurados por autos de prisão em flagrante delito pelo crime de embriaguez ao volante entre janeiro de 2014 e junho de 2020.

No estado, as fiscalizações são ações da campanha “Sou Pela Vida. Dirijo Sem Bebida”, projeto das operações integradas da Lei Seca e coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça Pública (Sejusp).

Por: Jéssica Santos