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Lei Seca completa 13 anos com queda no número de mortes por lesões de trânsito

Considerada uma das prioridades nas fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal, a Lei nº 11.705 de 2008, conhecida como Lei Seca, completou 13 anos em junho. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), desde a implementação da norma, os números de mortes por lesões de trânsito vêm caindo ano a ano no País.

O resultado positivo tem como fator principal o enrijecimento da Lei Seca juntamente com outros fatores como o Programa Vida no Trânsito (PVT), conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios.

De acordo com a Lei, quem dirige embriagado é multado no valor de R$ 2.934,70, podendo dobrar se o motorista for flagrado novamente no mesmo estado dentro de um ano. O mesmo também perderá a licença para dirigir por 12 meses, além de ter o veículo recolhido.

Em Minas Gerais, segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), desde a introdução da Lei Seca em 2008 até 2020, foram registradas mais de 225 mil infrações por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias. Até o ano passado, o Órgão registrou 18,4 mil infrações por embriaguez e mais 6,6 mil multas por recusa do teste do bafômetro.

Segundo os dados da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), cerca de 79,5 mil inquéritos foram instaurados por autos de prisão em flagrante delito pelo crime de embriaguez ao volante entre janeiro de 2014 e junho de 2020.

No estado, as fiscalizações são ações da campanha “Sou Pela Vida. Dirijo Sem Bebida”, projeto das operações integradas da Lei Seca e coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça Pública (Sejusp).

Por: Jéssica Santos

 

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