A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta quarta-feira (14) por unanimidade o projeto de lei que autoriza o governo estadual a gastar R$ 11 bilhões do acordo com a Vale em uma série de obras e ações em todo o Estado.

Esse dinheiro será pago pela mineradora aos cofres estaduais a título de reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Além disso, a própria Vale vai executar R$ 26 bilhões em obras e ações definidas em conjunto com o governo de Minas.

O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), disse que jamais haverá reparação às 272 mortes causadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, mas que o projeto de lei foi aperfeiçoado pelos deputados.

"A defesa dos interesses das pessoas e o tão necessário apoio aos municípios nortearam os nossos trabalhos durante toda a tramitação deste projeto – que, hoje, é apresentado à sociedade mineira melhor do que quando chegou à ALMG: está aprovado o PL que trata do acordo da Vale", escreveu o deputado nas redes sociais.

"Ao inserir os prefeitos nas discussões, a Assembleia incluiu ao projeto as verdadeiras demandas dos cidadãos. Os aprimoramentos à destinação destes recursos, feitos por deputadas e deputados, serão fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado", concluiu o presidente do Legislativo mineiro.

"A espera acabou! Depois de quatro meses na ALMG, foi aprovado hoje o Termo de Reparação da Vale, o maior da história do Brasil. Além de reparar perdas dos atingidos pela tragédia em Brumadinho e cidades vizinhas, todas as cidades do Estado receberão recursos. O governo de Minas investirá em obras que são aguardadas há décadas pelos mineiros", escreveu Zema no Twitter.

Ficou definido pela ALMG que o governo de Minas vai gastar os R$ 11 bilhões para a construção do Rodoanel Metropolitano (R$ 3,5 bilhões), para a finalização e equipagem dos hospitais regionais de  Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Unaí (R$ 985 milhões) e para a revitalização do metrô de Belo Horizonte (R$ 427 milhões).

Também serão gastos R$ 700 milhões na recuperação de rodovias em todo o Estado, além de R$ 2 bilhões em obras para aumentar a resiliência das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas para garantir o abastecimento de água na região Metropolitana de Belo Horizonte. Há ainda uma série de ações para o fortalecimento do serviço público e outras intervenções menores.

A principal alteração feita pelos deputados na destinação dos recursos foi a transferência de R$ 1,5 bilhão para as prefeituras gastarem em obras conforme a necessidade de cada cidade. O dinheiro será repassado de forma direta, proporcionalmente ao tamanho da população de cada município.

A emenda partiu de praticamente todos os deputados, liderados pelo presidente Agostinho Patrus (PV). O governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e os R$ 450 milhões (30%) restantes até 1º de julho de 2022.

As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O projeto de lei determina como o recurso poderá ser usado: em obras de mobilidade urbana, como asfaltamento e recapeamento, e na melhoria de serviços públicos, como a construção, ampliação ou reforma de unidades de saúde, creches, escolas e obras de saneamento, entre outras.

A verba não poderá ser gasta em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.

Os deputados também incluíram R$ 30 milhões para "ações de enfrentamento à Covid-19". O dinheiro deve ser utilizado para financiar parte da pesquisa da vacina da UFMG contra o coronavírus, como foi prometido por Agostinho Patrus (PV).

Os R$ 11 bilhões estão sendo pagos pela Vale aos cofres de Minas Gerais de forma parcelada: a cada semestre, é depositado cerca de R$ 1 bilhão. Isso significa que o pagamento total será feito em aproximadamente cinco anos. Até agora a mineradora já depositou R$ 1 bilhão.

O Tempo