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Viçosa deve receber 5 milhões do acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale

Projeto que autoriza a distribuição do recurso referente ao acordo entre a Mineradora e o governo de Minas foi aprovado pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (14). O texto foi encaminhado para sanção de Romeu Zema; veja quanto cada cidade da região deverá receber e como deve ser aplicado esse dinheiro.

Mais de 100 cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes devem receber R$ 180 milhões de recursos provenientes do acordo firmado entre o Estado e a mineradora Vale, como reparação pela tragédia em Brumadinho em 2019.

As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (14), com 73 votos. Veja abaixo quanto cada município irá receber.

Ainda conforme o PL, os municípios devem usar o dinheiro, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco”, calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches e escolas e construção de unidades.

CIDADE POPULAÇÃO VALOR A RECEBER
UBÁ 115.313 7 MILHÕES
VIÇOSA 78.846 5 MILHÕES
ERVÁLIA 18.895 1,5 MILHÕES
PAULA CÂNDIDO 9.571 1 MILHÃO
COIMBRA 7.556 1 MILHÃO
CAJURI 3.987 750 MIL
CANAÃ 4.563 750 MIL

Fonte: ALMG

O Governo de Minas informou que, desde o início da apresentação da proposta deste acordo, se posicionou de forma favorável ao repasse aos municípios e participou ativamente em busca de uma solução técnica e legal que viabilizasse o repasse dos recursos sem descumprir os termos do acordo judicial homologado pelo TJMG.

Os recursos que devem ser repassado às 116 prefeituras da Zona da Mata e Vertentes variam de R$ 750 mil a R$ 30 milhões.

O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram em fevereiro deste ano o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos. Após quatro meses de negociações e 200 horas de reuniões, o termo foi assinado no valor de R$ 37.689.767.329,00.

As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.

Segundo documento divulgado pelo governo em fevereiro, cerca de 30% dos R$ 37,68 bilhões vão beneficiar o município e a população de Brumadinho.

Valor destinado: R$ 9,17 bilhões. Será criado um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no dia 28 de fevereiro.

As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Até lá, os pagamentos mensais aos atingidos seguem com as regras atuais. Estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial.

Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão nesse processo”, diz o documento.

Por G1

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