Num avanço para a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Todas as sugestões de alteração na proposta foram rejeitadas e o texto segue para análise do Senado.

O texto foi aprovado por 286 votos a favor e 173 contra. O governo prevê privatizar a estatal centenária no primeiro trimestre do próximo ano. Para isso, é necessário concluir o projeto nas próximas semanas.

A intenção do Ministério da Economia é se desfazer de 100% do capital da empresa. O projeto de lei permite vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional. Ou seja, leva a empresa quem der mais.

O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), incluiu no seu texto um trecho que prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal após a venda da empresa.

Além dessa medida, o texto estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Os funcionários que desejarem poderão pedir demissão após 180 dias da privatização.

Com isso, ele teria direito à manutenção de plano de saúde por um ano, mesmo período em que receberia uma indenização. O funcionário também poderia passar por um programa de requalificação para se preparar para o mercado de trabalho.

O projeto cria ainda uma tarifa social, “para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço”. Os detalhes dessa tarifa não foram definidos.

O comprador levará os ativos e passivos dos Correios. O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

Para garantir a universalização do atendimento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a regular também os serviços postais. Isso está previsto no projeto aprovado na Câmara.

Fonte: O Globo