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Economia

Viçosa recebeu R$ 2 milhões do acordo judicial da Vale

No total, o município receberá R$ 5 milhões até julho de 2022. A Prefeitura confirmou que o recurso será utilizado em obras de infraestrutura. 

Viçosa recebeu, na última terça-feira (31), R$ 2 milhões referentes à primeira parcela do repasse proporcional de R$ 1,5 bilhão, que foi garantido a todos os município de Minas Gerais, após o acordo judicial realizado com Vale pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. No total, o município receberá R$ 5 milhões até julho de 2022.

De acordo com o cronograma definido pelo Governo do Estado, esse montante faz parte da primeira parcela, que corresponde a 40% do valor total. As outras duas parcelas (ambas de 30%), serão enviadas aos municípios mineiros até 31 de janeiro de 2022 e 1º de julho de 2022.

A autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho foi assinada pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo) na última segunda-feira (30). O evento em questão contou com a presença de cerca de 500  prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

Regras

Os prefeitos de todas as cidades de Minas terão autonomia para definir a destinação e aplicação dos recursos recebidos. No entanto, essa liberdade é limitada. Isso porque, mediante aos termos do Padem, a lei autoriza a utilização dessas verbas apenas para ações de pavimentação, drenagem, sinalização, pontes, saneamento, unidades de saúde, escolas, unidades habitacionais, prédio públicos, quadras, equipamentos e veículos de grande porte.

De acordo com o Folha da Mata, a Prefeitura confirmou que o recurso será utilizado em obras de infraestrutura.

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