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Justiça Criminal de Viçosa abre inscrições para quem quiser compor a lista de jurados em 2022

A Justiça Criminal de Viçosa abriu inscrições para cidadãos viçosenses, maiores de 18 anos que queiram compor a lista de jurados que atuarão nas sessões de julgamentos durante o ano de 2022.

As inscrições vão até o dia 30 de setembro. Os interessados devem se dirigir até a Vara Criminal, localizada no Fórum de Viçosa, na rua Gomes Barbosa, centro da Cidade, munidos de identidade e um comprovante de residência recente.

Quais são os requisitos para ser um Jurado?

Os jurados são membros da sociedade que participam dos julgamentos realizados no Tribunal do Júri. Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.

O alistamento dos jurados é realizado anualmente pelo juiz presidente do Júri. Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, serão alistados de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados, nas comarcas com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados, e, nas comarcas de menor população, de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) jurados.

O juiz presidente requisita às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.

Quem tiver interesse em ser jurado voluntário também pode se inscrever no Tribunal do Júri. Para isso, deve comparecer ao fórum de sua cidade e apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF e o comprovante de residência.

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