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Campanha “Lote Limpo, Lote Seguro” notifica mais de 420 donos de lotes em Viçosa

Notificados podem pagar multa de R$ 574 caso não mantenham seus lotes limpos

A campanha “Lote Limpo, Lote Seguro” segue em andamento em Viçosa após a prefeitura ter enviado, até o momento, 425 notificações, via Correios, aos proprietários de lotes sujos (mato alto, entulhos, lixos, etc), em estado de abandono. Com isso, um prazo até a próxima sexta-feira, 15, foi estabelecido para que os donos tomem as providências da limpeza e manutenção desses imóveis.

Caso isso não ocorra, os proprietários poderão ser multados em até 10 UFMs (R$54,77), o que dá, atualmente, em valor do Real atualizado, em R$574,70. Portanto, a dica é a manutenção dos lotes sempre limpos e seguros!

Para sanar as dúvidas, os notificados podem entrar em contato com Alessandra Cassemiro, pelo telefone (31) 9 7508-0935. A fiscal de postura e obras da Prefeitura afirmou que a iniciativa é do Corpo de Bombeiros, que já realizavam as vistorias em lotes. Agora, essa vistoria é feita em parceria com a Prefeitura, com o intuito de causar melhorias para a população.

Ela concedeu entrevista ao Jornal da Montanhesa na tarde desta terça-feira (05) e ressaltou que a campanha teve início no dia 15 de junho e está entrando em sua quarta fase, onde serão realizados novas vistorias para verificarem se os proprietários dos lotes notificados realizaram as limpezas necessárias.

Veja no vídeo a baixo na íntegra a edição desta terça-feira (05) do Jornal da Montanhesa

A CAMPANHA

A Prefeitura de Viçosa, através da Secretaria de Fazenda, em parceria com o 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Viçosa e com a Secretaria Municipal de Saúde, deu início à campanha “Lote Limpo, Lote Seguro”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de manter os lotes limpos, a fim de combater a proliferação do mosquito da dengue e prevenir os riscos das queimadas nestes ambientes.

Desde o dia 15 de junho, agentes do Setor de Endemias estão fazendo o mapeamento e a fiscalização dos lotes, distribuídos pelos bairros de atuação de cada um. A tarefa é vistoriar os imóveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas no Código de Postura do município como, por exemplo, mato alto, acúmulo de entulhos, falta de calçadas e cercamento.

Para o caso de denúncias, a população pode ligar no número 3892-8219. É importante fornecer informações como endereço, ponto de referência e, se possível, a identificação do dono do terreno.

A iniciativa

A campanha em questão foi idealizada em 2014 quando os proprietários de lotes, em Viçosa, foram informados que se não mantivessem seus imóveis limpos e conservados poderiam ser multados. Isso objetivou também, orientar a população de que lotes vagos e sem os cuidados necessários são locais ideais para a proliferação do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, zica e chikungunya – e, também, de caramujo africano, escorpiões, roedores e baratas, que podem trazer sérios prejuízos para a saúde das pessoas.
Além disso, lote sujo e mau cuidado acaba se transformando em um ambiente propício para atividades ilegais (os bandidos usam para esconder drogas e praticarem assaltos) e oferece ainda o risco de incêndios em época de seca.
As recomendações aos proprietários de áreas sem edificações (lotes) foram no sentido de providências simples por parte deles como cercamento, capina periódica e vistoria para que o lote não se torne depósito de lixo ou resíduo. Na falta do meio fio, o proprietário deverá, além do cercamento, promover a construção da calçada. Para aquelas pessoas que residem próximas a lotes vagos, recomenda-se não despejar lixo ou entulho no local e denunciar quem for pego agindo assim.
Os responsáveis pela campanha reforçam que a limpeza não deve ser feita, em momento algum, realizando queimadas nos lotes. Esta prática, além de ilegal e com penalidade prevista em Lei, afeta a qualidade do ar e do solo, traz risco à sociedade e, em tempos de seca, pode sobrecarregar as atividades do Corpo de Bombeiros Militar, que tem de atuar no combate a esses incêndios, considerados criminosos.
A fiscalização da prefeitura lembra que as orientações da campanha estão de acordo com a Lei 2.457/15, do Código de Posturas do Município de Viçosa.

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