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Diretran realiza cadastro para motoristas de van escolar

A Diretran (Diretoria de Trânsito) da Prefeitura de Viçosa está realizando o cadastro semestral dos condutores e proprietários de vans e micro-ônibus do transporte escolar. A ação visa regularizar essa prestação de serviço e garantir a segurança dos alunos e usuários de transportes escolares particulares.

O cadastro é uma exigência da Portaria do Detran/MG 1.498/2019 e do Decreto Municipal 5.398/2019. Os motoristas que não se regularizarem estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Os proprietários dos veículos devem realizar o cadastro na sede da Diretoria de trânsito, localizada na rua Gomes Barbosa, 942, sala 210, das 8 às 12 horas, portando os seguintes documentos:

  • Cópia da CNH categoria D, constando atividade remunerada
  • Certidão negativa de infração grave ou gravíssima ou reincidência em infrações médias nos últimos 12(doze) meses – Pode ser obtida no Detran
  • Curso de condutor de transporte coletivo de passageiro
  • Certidão negativa de antecedentes criminal (original) – Pode ser obtida na Delegacia de polícia civil
  • Cópia de comprovante de residência com no máximo 60 (sessenta) dias de expedição
  • Atestado médico de sanidade física mental (original)
  • Foto original do condutor (tórax para cima). Enviar para o email: [email protected] ou entregar em formato digital no dia do cadastramento
  • Certidão negativa de débitos municipais e cadastro como autônomo – Pode ser obtido na Secretaria de Fazenda de Viçosa

Para credenciamento do veículo, são necessários os seguintes documentos:

  • Cópia da CRLV e DPVAT referente à última expedição, veículo emplacado em Viçosa-MG
  • Termo de vistorias semestral do veículo até 15 anos – Quadrimestral veículo acima de 15 anos, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART). A data deverá atender o calendário da Diretran.
  • Termo de autorização de tráfego do veículo e apresentação de veículo/emissão da credencial – Pode ser obtido no Diretran.

Fonte: PMV

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