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Justiça determina que vereador preso em operação do Gaeco seja afastado do cargo em Ervália

A ação batizada de 'Marcos 4:22' ocorreu no último dia 14 de setembro e apura ocorrência de crimes como associação criminosa, peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.

Após um vereador em exercício de Ervália ter sido preso durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), no último dia 14 de setembro, a Justiça determinou a suspensão do exercício da função pública do suspeito.

A decisão também proíbe os investigados envolvidos na ação de contratarem com o Poder Público municipal.

A operação teve como objetivo apurar a ocorrência de crimes como associação criminosa, peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.

Determinação judicial

 

Ainda a pedido do MPMG, a Justiça impôs também outras medidas cautelares ao empresário e ao vereador. São elas:

  • Proibição de acesso ou frequência às dependências do Poder Executivo Municipal de Ervália, notadamente o setor administrativo e relacionado a licitações e contratos, bem como dependências do Legislativo;
  • Proibição de manter contato com testemunhas, informantes, investigados, ou seja, quaisquer pessoas que sejam ouvidas no expediente investigatório do Ministério Público;
  • Proibição de ausentarem-se da comarca, sem prévia autorização do Juízo;
  • Suspensão do exercício da função pública, com afastamento do cargo de vereador municipal;
  • Suspensão dos investigados contratarem com o Poder Público Municipal, inclusive por meio de pessoas jurídicas, em quaisquer atividades de natureza econômica ou financeira relacionadas ao Município de Ervália.

Operação ‘Marcos 4:22’

A operação “Marcos 4:22” foi deflagrada no dia 14 de setembro, em Ervália, Araponga e Viçosa, em uma ação do Gaeco Regional da Zona da Mata, unidade de Visconde do Rio Branco, em conjunto com a Promotoria de Justiça Única da Comarca de Ervália e com as polícias Militar e Civil.

Na ocasião, o vereador e um empresário foram presos temporariamente. Foram cumpridos, ainda, 6 mandados de busca e apreensão, em que um automóvel, computadores, aparelhos celulares e diversos documentos de interesse criminalístico, que envolvem processos de licitações entre a empresa investigada e a Prefeitura de Ervália foram apreendidos.

Investigações

Segundo o MP, até o momento as investigações apontam fortes indícios de participação de empresários e agentes políticos na prática de crimes como associação criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Os prejuízos aos cofres públicos estão estimados em R$ 2.102.345,91.

De acordo com o coordenador do Gaeco Regional da Zona da Mata, promotor de Justiça Breno Costa da Silva Coelho, as investigações prosseguem com o intuito de “apurar de forma contundente e pormenorizada todos os fatos criminosos e as respectivas autorias delitivas, e também para buscar a reparação dos danos patrimonial e moral decorrentes das condutas praticadas pelos agentes”.

Por G1

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