Estudo do CNJ aponta que 40% dos presídios mineiros estão em condições ruins ou péssimas
18 de outubro de 2021

Assim como o espaço, mais de 40% dos presídios mineiros estão em condições ruins ou péssimas. É o que revelaram os dados do Conselho Nacional Justiça (CNJ) obtidos a partir das inspeções realizadas no sistema penitenciário entre junho e setembro deste ano. Além disso, das 224 unidades do Estado, pelo menos 70% estão superlotadas – ao todo, são cerca de 42 mil vagas para quase 63 mil detentos. Somente nove apresentaram situação excelente, sete delas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), geridas pelo Judiciário e com regras específicas.

Os dados refletem a cultura do encarceramento no país, avalia a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Ludmilla Mendonça. Em apenas uma década, a quantidade de detentos mais que dobrou, principalmente por conta do tráfico de drogas. “Há toda uma discussão sobre em que medida essas pessoas que estão ali presas deveriam ser consideradas usuárias em vez de traficantes. Muitas vezes, são detentos provisórios que, quando chegam ao fim do processo, são absolvidos por falta de provas. E acaba sendo liberada sem qualquer tipo de reinserção ou perspectiva na sociedade”, argumentou.

O problema da superlotação está longe de ser resolvido. “Como você espera que uma pessoa volte melhor para a sociedade se ela está sujeita a todo tipo de violação de direitos? Há insalubridade, existem problemas de higiene, pestes, como baratas e ratos, além de maior chance de espalhamento de doenças, como tuberculose, sarna e a própria Covid. O que temos é o pior cenário possível”, enfatizou. Aliado a isso, a especialista lembrou que o orçamento para obras e reparos nas unidades prisionais do Estado é cada vez menor.

Doze presos para cada agente prisional

De acordo com a especialista, apesar do governo garantir que há um policial penal para cada quatro presos, quando é considerada a escala de plantões o número real passa a ser 12 detentos para um profissional. Aliado a isso, a Ludmilla Mendonça enfatizou que as péssimas condições de trabalho refletem no dia a dia da profissão, assim como mostrou a pesquisa da UFMG. “Há taxas bastante elevadas de suicídio em razão das más condições de trabalho, do estresse da profissão. Ainda existe um sentimento de que você também está encarcerado e trabalha muito isolado do restante dos outros policiais penais em razão da baixa quantidade de trabalhadores”, pontuou.

Pandemia piorou situação dos detentos

Com a pandemia, que tornou ainda mais “secreta” a real situação dos presídios mineiros, as condições de vida dos detentos piorou. É o que contou a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Tereza dos Santos. “Já passaram vários dias sem água, a alimentação continua muito ruim e pouca, e as famílias não podem levar nada. Antes, o kit que enviávamos a cada 15 dias era entregue na porta das unidades e eles recebiam tudo. Agora, mandamos por Sedex, não é aberto na presença do preso e muitos itens são retirados na abertura”, relatou.

Segundo a presidente, há unidades prisionais que estão em verdadeiro estado de calamidade, sem até itens como papel higiênico e pasta dental para os detentos. “É inaceitável que o Estado não dê nem um sabonete para tomar banho. A pessoa ainda tem que ficar martirizando o próprio corpo para fazer as necessidades só em determinada hora, que é quando tem água para dar descarga. São coisas que a gente vê que não existe ressocialização”, frisou. Maria Tereza acrescentou que, apesar da retomada de quase todas as atividades diante da queda na transmissão da Covid, as visitas não foram normalizadas, .

“As visitas estão suspensas em muitas unidades. Alguns familiares conseguiram fazer por videoconferência, outros não. Em alguns lugares, estão voltando, mas com restrições. Ou é limitada a 20 minutos, acontece no parlatório e a família não pode levar nada para o preso. É uma luta muito desigual, porque as famílias são humilhadas e massacradas. E para quem fala alguma coisa, a retaliação é certa”, afirmou.

Além disso, a presidente alegou que, com o número insuficiente de policiais penais, os atendimentos técnicos e até o deslocamento dos detentos para o fórum fica comprometido.

Um advogado criminalista confirmou que a situação é calamitosa. “Mesmo em plena Onda Verde, com escolas, bares, restaurantes, eventos para até 600 pessoas em algumas cidades, muitas unidades ainda não autorizam visitantes nos moldes como era anteriormente. A população carcerária já se encontra revoltada, principalmente em relação à diferença de tratamento dado a eles nesse momento”, disse ele, sem querer ter o nome divulgado.

‘Superlotação não é uma situação exclusiva do estado’

Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais ( Depen-MG), alegou “que o cenário de superlotação em unidades prisionais não é uma situação exclusiva do estado, porém, uma realidade nacional”. O órgão alegou ainda que trabalha para atenuar a situação, com a criação de novas vagas, como em Iturama, que terá a capacidade aumentada em 388 pessoas e Itajubá, que já inaugurou outras 306.

“A ação faz parte do esforço do governo em ampliar a oferta de vagas no sistema prisional mineiro com o objetivo de melhorar cada vez mais a custódia e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade”, afirmou. Em relação aos policiais penais, a pasta alegou que trabalha dentro do limite recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de até cinco presos para cada agente.

A Sejusp ainda informou que presta assistência e acompanhamento psicossocial e faz encaminhamentos de todos os casos que chegam à diretoria das unidades prisionais para instituições parceiras e a rede pública de saúde. Por meio da Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), já foram atendidos mais de 10 mil servidores, 90% deles policiais penais e agentes socioeducativos.

Fonte: O Tempo

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