O Projeto de Lei (PL) nº 055/2021, de autoria do Prefeito Municipal, Raimundo Cardoso (PSD),
que dispõe sobre o reajuste salarial dos professores e supervisores do município de Viçosa, a
fim de adequar ao piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008; e altera anexo VIII
da Lei nº 1.368/99, modificado pela Lei nº 2.547/2016, foi discutido, votado e aprovado, durante
a reunião Extraordinária realizada na terça-feira (09), logo após a Ordinária. No uso da Tribuna
Livre, a Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE Viçosa),
Rosa Maria Reis, pediu voto favorável dos vereadores ao PL. Além disso, foi lida no início da
reunião Ordinária a correspondência recebida do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Viçosa (Sinfup) reivindicando que o reajuste salarial ocorra em conformidade com os índices
de IPCA 2020 para todos os servidores públicos municipais e de autarquias.
A Coordenadora do Sind-UTE, Rosa Reis, iniciou sua fala fazendo uma retrospectiva de 2020
acerca do projeto. “A educação não teve reajuste em 2020. A Lei complementar 173 começou
em maio de 2020 e foi usada como empecilho para dar esse reajuste à educação”. Rosa ainda
destacou que além de não ter o reajuste, foi cortado o vale transporte, o adicional da zona rural
de extensão de carga horária e o incentivo à docência. Na oportunidade, a coordenadora fez a
leitura de uma nota de esclarecimento acerca da Campanha Salarial Educacional 2021 com a
rede municipal.
Após leitura do projeto na reunião Extraordinária, o Presidente da Casa, Vereador Edenilson
Oliveira iniciou a discussão parabenizando toda a classe da educação e o Sind-UTE. “Enquanto
vereador, na reunião passada tive a dúvida pela Lei 173, que hoje foi muito bem esclarecida e
isso nos deixa muito confortável para votar. Direito é direito e nós não podemos tirar isso de
nenhum servidor, de nenhum vereador e de nenhum cidadão. Sempre lutarei por todos os
direitos e dou meu voto favorável com muita tranquilidade, parabenizando toda a classe”.
Ainda na discussão do projeto, o Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Presidente
da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, parabenizou os profissionais da educação pela
conquista e salientou que “assim como o Sind-UTE se comprometeu, essa Casa está
comprometida com os auxiliares de creche e os auxiliares administrativos para que eles
também possam estar recebendo”.
Na oportunidade, a Vereadora Jamille Gomes (PT) também parabenizou o sindicato pela
mobilização. “Essa luta ainda não acabou e tem essa perspectiva para que o reajuste seja amplo
para toda comunidade escolar e servidores municipais”, ressaltou a vereadora. Dando
continuidade, o Vereador Rogério Fontes (Tistu) (PSL), membro da Comissão de Educação,
também saudou a classe pela conquista e reforçou para que os Agentes de Limpeza também
tenham esse direito.
O Vereador Daniel Cabral (PCdoB), Relator da Comissão de Educação, salientou que o mérito é
todo do Sind-UTE e se colocou à disposição da classe. Os parlamentares Vanja Honorina (PSD),
Gilberto Brandão (Avante) e Marly Coelho (PSC) corroboraram com as falas dos colegas. Por fim,
o projeto foi aprovado.