Nesta terça-feira, 23 e quarta-feira, 24, o secretário Municipal de Fazenda, Dionísio Márcio Irias de Souza e a chefe do Departamento de Gestão Tributária da Prefeitura de Viçosa, Simone Pereira Viana, participaram de um evento, em Belo Horizonte, dirigido a profissionais que lidam, diretamente, com as questões tributárias dos municípios.

O curso foi coordenado por Juliana Fernandino Costa, consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. É palestrante, especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico. Atua principalmente no diagnóstico das receitas municipais e na elaboração de legislações e planos de intervenção para o aumento da arrecadação própria dos municípios.

Durante o evento, foram tratados de temas como a definição sobre o que cabe ao Setor de Tributos e o que cabe ao Setor de Posturas. Sobre as questões envolvendo o ISS (Imposto Sobre Serviços) houve mais de um painel apresentando quais as principais atividades a serem fiscalizadas, de acordo com as características de cada município; a instituição de obrigações acessórias que facilitam a fiscalização em municípios com equipes reduzidas no setor de tributos; e como otimizar a arrecadação do ISS fixo e por estimativa, também com equipe reduzida.

Sobre o Cadastro Municipal, a consultora mostrou uma forma de como instituir obrigações acessórias para que as concessionárias de serviço público forneçam os cadastros atualizados das ligações realizadas nos municípios e como utilizar as informações das secretarias de Saúde e de Assistência Social para melhorar o cadastro municipal.

Outro ponto importante da pauta tratou do Sistema de Gestão Tributária com foco na identificação de falhas no sistema de emissão de nota; instituição do livro de serviços tomados e como realizar a fiscalização do ISS da construção civil pelo sistema.

Para a cobrança de dívida ativa foi mostrada a melhor maneira de investir na cobrança administrativa e como promover a aproximação do Fisco com o contribuinte, a fim de diminuir a dívida ativa municipal.

Por fim, foi debatido sobre a melhor forma de elaboração do Calendário Fiscal do município; a necessidade da constituição de uma comissão de avaliação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); as principais exigências do Tribunal de Contas do Estado para melhoria nos setores de arrecadação; os impactos da reforma do IR (Imposto de Renda) no orçamento municipal e sobre as alterações trazidas pelas Leis Complementares 175 e 183.

Para o secretário Municipal de Fazenda, o encontro foi altamente proveitoso. “Foi um evento da mais alta qualidade que traz as novas atualizações do setor tributário para melhorar a eficiência de nosso setor”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Viçosa