Câmara de Vereadores: Audiência Pública debate sobre o Enfrentamento à Violência Obstétrica
9 de dezembro de 2021

Por intermédio do Requerimento nº 069/2021, de autoria do Vereador Robson Souza (Cidadania), Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública e coautoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), ocorreu na noite da segunda-feira (06/12), Audiência Pública para debater sobre o ‘Enfrentamento à Violência Obstétrica’. Durante a reunião Ordinária da terça-feira (07), a parlamentar comentou a respeito.

Presidida pela Vereadora Jamille, a Mesa Diretora da audiência contou com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Rainério Rodrigues; da Enfermeira Obstétrica, Rebeca Menezes; da Gerente Administrativa do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), Melissa Freitas; e da Gerente da Rede de Atenção Primária, Luciana Henrique. 

Na Mesa Central estiveram presentes: a representante e Vice-Presidente do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG) e membro do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Débora Madeira; a Doula Kamilla Borel; a Advogada Marina Queiroz; a Coordenadora Técnica do CEAE, Daniela Neves Ribeiro; e a Coordenadora da Rede de Atenção Primária, Letícia Sales.

Os vereadores Bartomélio Martins (Professor Barto) (PT) e Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB) acompanharam a audiência.

A Vereadora Jamille destacou a presença no plenário da Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Gabriele Joaquim; do Assessor do Deputado Federal Padre João (PT), Andrey Macedo; e do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adão de Oliveira.

Em iniciativa ao debate, a enfermeira Rebeca explicou sobre a definição de violência obstétrica e a falta de informação sobre o assunto. “São atos de violência física, psicológica, sexual e a negligência perpetuada pela equipe de saúde contra a mulher e o seu recém-nascido. Podemos entender como um processo de discriminação à mulher e a utilização de procedimentos não embasados em evidências científicas, além da questão da comunicação ineficiente tanto da equipe com a mulher como da equipe com a família e com os acompanhantes, levando assim a uma perda de autonomia. Infelizmente nós temos poucos estudos epidemiológicos que abordam essa questão da violência obstétrica e o impacto disso na vida da mulher. Não temos no Brasil uma lei federal específica para esse tipo de violência, apenas iniciativas estaduais e municipais”, disse Rebeca. 

Sequencialmente, a Coordenadora Técnica do CEAE, Daniela Neves Ribeiro, apresentou a estrutura do Centro, que iniciou seus atendimentos em dezembro de 2010 e consiste na oferta de serviços de saúde ambulatoriais especializados de média complexidade. ‘’O usuário realiza uma consulta médica no seu PSF (Programa de Saúde da Família), na atenção primária, e se for identificado, por exemplo, que a gestante é de alto risco ela é encaminhada ao CEAE. A partir daí é feito um acompanhamento com equipe multiprofissional e especialistas. Mediante isso, a gestante retorna ao seu PSF com um plano de cuidados que deve ser continuado na sua atenção primária ‘’, explicou Daniela.

Dando continuidade às discussões, o Secretário de Saúde, Rainério, frisou a importância do tema e as ações da Secretaria com relação ao assunto. “Nos últimos dias, estamos tratando questões em relação ao fortalecimento da rede que Viçosa precisa hoje. O governo estadual teve esse interesse e viu a necessidade de todos municípios terem o fortalecimento da rede. Quando trata-se de um tema como esse é importante que desde o início, na atenção básica, tenha o acolhimento e o direcionamento para a mulher. A discussão de melhorias para essa questão é necessária para conseguirmos fortalecer cada vez mais essa rede que está sendo criada. As provocações que têm ocorrido devem ser levadas em consideração e nós vamos trabalhar em conjunto para que só haja melhorias em relação a isso”, pontuou o secretário.

A Coordenadora da Rede de Atenção Primária, Letícia Sales, explicou que a sua função ‘’está relacionada com um melhor funcionamento e fluxo da atenção primária, nos PSFs, estudando estratégias para que a paciente tenha um acompanhamento contínuo’’. A coordenadora complementou dizendo que ‘’é muito importante que a atenção primária e de toda a rede atue junto com a gestante para que evite que a mulher sofra violência obstétrica e que consiga aproveitar da melhor forma possível esse período da gestação, do parto e do pós-parto. É um momento delicado e importante para a vida da mulher, em que ela precisa de uma criação de vínculo para que ela consiga realmente aproveitar esse período’’. 

A audiência completa, com as demais exposições dos presentes e participação popular no plenário, pode ser conferida na íntegra pelo canal do YouTube da Câmara. 

Por fim, no uso da Palavra Livre durante a reunião Ordinária, a Vereadora Jamille reforçou a importância do debate e quais foram os encaminhamentos decorrentes da audiência. ‘’Uma questão primordial que podemos identificar foi sobre a falta de informação. O secretário de saúde junto com a chefia e a rede de atenção secundária devem pensar em um planejamento para divulgar sobre os fluxos de atendimento, as formas de denúncias em relação às violências obstétricas, os tipos de parto, o universo da gestante, do parto e do pós-parto e diversas outras temáticas. Temos outro desafio que é empoderar as mulheres para o conhecimento do próprio corpo e dos direitos em relação a esse processo da vida’’, disse. A Vereadora Jamille ainda informou que está sendo preparado um projeto de lei municipal que define essas questões em relação ao conceito de violência obstétrica, além de uma cartilha do seu mandato para poder divulgar essas informações.

Por Câmara de Vereadores de Viçosa

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