Reiterando o que havia dito a apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada na quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (27), no Twitter, um aumento de 33,24% no piso dos professores da educação básica. Com isso, ele sobe de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,62.
“Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, escreveu o presidente na rede social. O texto traz uma foto dele ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
O governo federal faz, desde 2008, quando a lei do piso nacional do magistério da educação básica foi criada, um anúncio formal do percentual de reajuste todo ano, a conta é dos estados e municípios, responsáveis pela folha de pagamento de professores da educação básica. Ao Ministério da Educação cabe apenas editar uma portaria fixando o valor. No ano passado, o governo não concedeu reajustes.
Decisão contraria equipes dos ministérios da Economia e da Educação
A porcentagem anunciada por Bolsonaro é bem maior que a recomendada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia): 7,5%. A mesma proposta era defendida pelo Ministério da Economia. A pasta é contra reajustes salariais superiores aos índices oficiais de inflação. Técnicos da equipe econômica afirmam que aumentos como esse têm efeito direto na elevação de preços, o que resulta em aumento da inflação e causa outros impactos danosos ao país.
O Ministério da Educação também se posicionou contra o reajuste de 33% para os professores, após consulta à Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta informou que o novo marco regulatório do financiamento da educação básica e a nova Lei do Fundeb revogaram a fórmula de cálculo que aumentava os salários do magistério. Formado com recursos de União, estados e municípios, o Fundeb é o fundo que ajuda a custear a educação básica do país. Ele foi tornado permanente pelo Congresso em 2020.
Até o ano passado, o piso dos professores da educação básica era calculado de forma objetiva e técnica, considerando a variação do menor valor aplicado por aluno no Fundeb. O critério consta da lei de 2008, que continua válida.
No entanto, essa lei remete à regulamentação do antigo Fundeb, que foi revogada com a aprovação do novo Fundeb em 2020. Desde então começou uma discussão sobre a validade da regra de reajuste até então vigente.
O Ministério da Educação e o Ministério da Economia entenderam, em notas e pareceres técnicos internos, que os parâmetros caíram e que era preciso criar uma nova fórmula de cálculo. A equipe de Paulo Guedes chegou a fazer uma minuta de Medida Provisória (MP) determinando que fosse usado a inflação do ano anterior. Depois, Guedes acertou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um reajuste de 7,5%.
Indiferente às posições dos seus ministros e de olho na reeleição, na quarta-feira, o presidente disse a apoiadores que iria “seguir a lei” e conceder o limite permitido, adiantando que poderia chegar aos 33%. "Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro.
Já na manhã desta quinta-feira (27), pouco antes de confirmar o aumento de 33% para os professores, que será pago por estados e municípios Bolsonaro reclamou das críticas que vem recebendo em virtudes dos vetos no Orçamento 2022. Ele direcionou críticas Congresso Nacional, que, segundo ele, elaborou “um orçamento além da previsão de receita”, o que o obrigou a realizar os cortes.
O presidente conversava, em frente ao Palácio do Alvorada, com apoiadores vindos de Santa Catarina, estado que teve valores para a construção de rodovias vetados. “Hoje, parte da imprensa de Santa Catarina bateu em mim porque eu cortei R$ 38 milhões do orçamento de Santa Catarina. Cortei R$ 3 bilhões do Brasil todo. O parlamento fez um orçamento além da previsão de receita e eu sou obrigado a cortar”, alegou Bolsonaro.
Ao sancionar o Orçamento da União para 2022, o presidente manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão. Ele também deixou intacta a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, que pretende destinar apenas às polícias federais, conforme promessas feitas no ano passado, o que causou reação de outras categorias do funcionalismo público.
Estados e municípios falam em impacto de R$ 30 bilhões neste ano
Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal a tentar modificar a lei do piso e o cálculo do reajuste, como forma de evitar um aumento no piso salarial dos professores – e, assim, minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo para os estados ficará em R$ 30 bilhões neste ano. Assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, a entidade defende que o aumento passe a considerar o INPC. Com isso, o aumento salarial custaria R$ 9,5 bilhões.
Fonte: O TEMPO