Uma semana após o presidente anunciar o reajuste de 33% para a categoria, Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) a portaria que oficializa o novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O valor passará de R$ 2.886 para R$ 3.845,63, conforme o percentual prometido. No entanto, quem paga a conta são prefeitos e governadores.
O ato ocorreu no Palácio do Planalto, quando ainda foram lançados dois editais com oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores da educação básica.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão professores serão beneficiados pelo reajuste em todo o país.
Decisão contraria equipes dos ministérios da Economia e da Educação
A porcentagem concedida por Bolsonaro é bem maior que a recomendada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia): 7,5%. A mesma proposta era defendida pelo Ministério da Economia. A pasta é contra reajustes salariais superiores aos índices oficiais de inflação. Técnicos da equipe econômica afirmam que aumentos como esse têm efeito direto na elevação de preços, o que resulta em aumento da inflação e causa outros impactos danosos ao país.
O Ministério da Educação também se posicionou contra o reajuste de 33% para os professores, após consulta à Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta informou que o novo marco regulatório do financiamento da educação básica e a nova Lei do Fundeb revogaram a fórmula de cálculo que aumentava os salários do magistério. Formado com recursos de União, estados e municípios, o Fundeb é o fundo que ajuda a custear a educação básica do país. Ele foi tornado permanente pelo Congresso em 2020.
Até o ano passado, o piso dos professores da educação básica era calculado de forma objetiva e técnica, considerando a variação do menor valor aplicado por aluno no Fundeb. O critério consta da lei de 2008, que continua válida.
No entanto, essa lei remete à regulamentação do antigo Fundeb, que foi revogada com a aprovação do novo Fundeb em 2020. Desde então começou uma discussão sobre a validade da regra de reajuste até então vigente.
O Ministério da Educação e o Ministério da Economia entenderam, em notas e pareceres técnicos internos, que os parâmetros caíram e que era preciso criar uma nova fórmula de cálculo. A equipe de Paulo Guedes chegou a fazer uma minuta de Medida Provisória (MP) determinando que fosse usada a inflação do ano anterior. Depois, Guedes acertou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um reajuste de 7,5%.
Confederação dos Municípios critica aumento de professores: 'Não tem base legal'
Após o presidente Jair Bolsonaro oficializar o novo piso nacional do professores da educação básica, nesta sexta-feira (4), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o reajuste de 33,24% para a categoria e rebateu a declaração do chefe do Executivo federal de que os recursos para bancar o aumento sairão dos cofres da União.
“O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal”, afirmou Bolsonaro durante a cerimônia para oficializar a medida, no Palácio do Planalto. No entanto, a maioria dos profissionais da educação básica é funcionária de prefeituras e estados.
“Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes”, diz a nota da CNM.
A instituição que representa os municípios afirmou que vai continuar discutindo o impasse na Justiça e orientar os prefeitos a darem um reajuste menor, com base na inflação do ano passado, ou seja, pouco acima de 10%. A CNM argumenta que o novo piso precisa de uma nova lei de regulamentação após a mudança na Constituição que instituiu o Fundeb permanente.
Para a instituição, o anúncio do governo federal “reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país.”
De acordo com a CNM, o custo para os estados ficará em R$ 30 bilhões neste ano. Assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, a entidade defende que o aumento passe a considerar o INPC. Com isso, o aumento salarial custaria R$ 9,5 bilhões.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão professores serão beneficiados pelo reajuste em todo o país.
Fonte: O TEMPO