CPI da Estação de Tratamento de Esgoto da Barrinha apresenta relatório final
9 de fevereiro de 2022

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Estação de Tratamento de Esgoto da Barrinha (ETE Barrinha), que teve como objetivo apurar o processo licitatório e a execução das obras da estação apresentou o relatório final dos trabalhos durante a reunião Ordinária da terça-feira (08). A CPI foi criada em maio do ano passado e teve como membros os vereadores: Daniel Cabral (PCdoB), Presidente; Marcos Fialho (DEM), Relator; Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), Gilberto Brandão (Avante) e Rogério Fontes (Tistu) (PSL) como membros.

Durante o uso da Palavra Livre, o Relator Marcos apresentou o resultado dos trabalhos da comissão. O vereador iniciou a apresentação fazendo uma retrospectiva dos trabalhos e explicando os métodos usados para apuração dos fatos. ‘’Em junho de 2021, juntamente com o Vereador Daniel e o Assessor Parlamentar Wagner Rosado estivemos na Caixa Econômica Federal – GIHAB (Gerência De Filial Habitação) em Juiz de Fora para participar de reunião com o gerente da regional do banco para tratar sobre a documentação da construção da ETE Barrinha’’, disse o parlamentar.

Foram requeridos oito documentos pela CPI, destinados ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Prefeitura Municipal, GIHAB/Juiz de Fora e Ministério Público de Minas Gerais, sendo três deles sem resposta. Sete reuniões foram realizadas ao todo, sendo a primeira com o objetivo de deliberar o relator da comissão, a segunda para definir o cronograma de trabalho e nas outras cinco restantes foi realizada as oitivas. 

No tocante às oitivas, todos os depoimentos foram ouvidos no Plenário da Câmara Municipal e contaram com a presença de ex-Presidentes do SAAE de Viçosa. O primeiro depoente ouvido em 05 de julho foi José Luiz Pereira; a segunda oitiva da comissão teve como testemunha Romeu Souza da Paixão, realizada em 19 de julho; dia 30 do mesmo mês foi a vez de Sânzio José Borges; o quarto depoimento foi prestado por Rodrigo Teixeira Bicalho em 14 de outubro e por fim, em 03 de novembro, o fechamento das oitivas foi com Luciano Piovesan.

Fazendo um contexto histórico da ETE, o relator Marcos expôs que três processos licitatórios encontram-se desaparecidos dentro da autarquia do SAAE. Sendo eles: o processo licitatório n° 144/2004, que teve como objeto a elaboração de projeto básico para construção da Estação de Tratamento dos Esgotos Sanitários na Colônia Vaz de Melo; o processo nº 007/2007 que tinha como objeto da contratação prestação de serviços de consultoria na área ambiental visando o licenciamento da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários no bairro Barrinha, Município de Viçosa, junto a FEAM-Fundação Estadual do Meio Ambiente e por fim o documento de nº 162/2010, que dispunha sobre serviços especializados de engenharia para elaboração de Projeto Executivo do Sistema de Tratamento de Efluentes Sanitários da ETE Barrinha e Ampliação da Estação de Tratamento de Água da Violeira para 200 l/s.

Ao concluir, o vereador pontuou que houve também ‘’inversão do local projetado sem embasamento técnico; dano ambiental na instalação da ETE próximo de um perímetro residencial; demolição de reatores por meio de inversão de ferragens e compra de material inservível para execução da obra no valor de R$ 1.054.746,44’’.

Por fim, o Presidente da CPI, Vereador Daniel, agradeceu e parabenizou a exposição dos fatos pelo relator e disse que ‘’vamos acionar o Ministério Público e esperamos que o órgão tome as devidas providências. A ETE Barrinha é uma obra que custava x valor e passou a custar três/quatro vezes mais e sem previsão de entrega. Isso é reflexo da má gestão da administração pública e da falta de transparência’’. 

Fonte: ASCOM Câmara de Viçosa

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