Deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido a partir desta quinta-feira (3) até o dia 1º de abril com abertura da janela partidária. A troca de legenda neste período não implica em perda de mandato.
De acordo com levantamento da Câmara, desde o começo da atual legislatura (2019-2022), 39 deputados trocaram de partido. Isso foi permitido porque a legislação prevê que o parlamentar deixe a legenda pela qual foi eleito fora da janela partidária, caso o partido faça uma fusão com outra agremiação. Há ainda possibilidade de parlamentares deixarem as legendas caso comprovem desvio do programa partidário.
Neste mês de março, o União Brasil pode ser o partido com maior desfalque. Isso porque a legenda é resultado da fusão entre PSL e DEM, união que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 8 de fevereiro deste ano.
Atualmente, o partido tem 81 cadeiras na Câmara. Destes, 52 tomaram posse pelo PSL e 29 pelo DEM. Em entrevista ao O TEMPO no final do ano passado, o deputado Carlos Jordy (União-RJ) disse esperar ao menos a metade dos deputados eleitos pelo PSL fora do União Brasil, inclusive ele.
O destino dos deputados será o PL, que recebeu no final do ano passado o presidente Jair Bolsonaro. Em 2018, Bolsonaro se elegeu pelo PSL. “A grande maioria vai. Eu sou um. Acredito que metade da bancada da Câmara vai para o PL”, disse em dezembro.
Hoje, de acordo com levantamento da Câmara, o PL já conta com 43 deputados federais. Este número é maior do que o início da legislatura, quando o partido contava com 33 cadeiras na Câmara dos Deputados.
Na sequência, PP e PSC ganharam quatro integrantes cada. O PP de Arthur Lira, presidente da Câmara, saltou de 38 para 42. Enquanto o PSC passou de 8 para 12 integrantes na bancada.
Decisão de 2018 do TSE determinou que apenas quem estiver no término do mandato pode trocar de legenda na janela partidária
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, apontou que deputados federais, estaduais e distritais podem deixar as legendas quando estiverem no final do mandato, o que ocorre neste ano.
Vereadores, portanto, não podem abandonar as legendas que estão, mesmo que disputem uma vaga junto às Assembleias Legislativas ou Câmara dos Deputados. Isso porque vereadores estão no meio do mandato. A janela partidária para vereadores ocorrerá em 2024.
Fonte: O TEMPO
