Isenção de taxa para emissão de passaporte a estudantes carentes é aprovada pelo Senado
15 de março de 2022

Estudantes comprovadamente carentes podem ser isentos da taxa para emissão de passaporte quando forem estudar ou participar de projetos de pesquisa ou extensão no exterior. O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na manhã desta terça-feira (15).

A votação foi feita em caráter terminativo no Senado, ou seja, não será necessária a aprovação pelos senadores em plenário. Uma primeira rodada de votação já tinha sido feita na Comissão de Educação, há pouco mais de dois anos. Mas, antes de virar lei e ser uma medida válida no país, ainda haverá análise da pauta na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) em 2019. Ele justificou a relevância de que os brasileiros tenham experiências internacionais em estudos e pesquisas como forma de promover um “salto na qualidade da educação” no país.

Outro argumento utilizado foi o objetivo de reduzir o custo de saída do Brasil para aqueles que buscam realizar atividades acadêmicas no exterior considerando o elevado custo da emissão de passaportes brasileiros.

Nesta terça, o relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que acrescentou a regra apenas para estudantes que comprovem carência. No texto original, a ideia era que o benefício fosse aplicado a todos os alunos que solicitassem a isenção com o objetivo de estudo e pesquisa.

Carvalho apontou o deve constitucional do Estado em promover acesso à educação. Ele destacou que “o intercâmbio de conhecimentos e de experiências acadêmicas é bastante saudável tanto para os indivíduos quanto para as instituições de ensino e para os países envolvidos no processo”.

“Dessa forma, procede a tese de que o Poder Público deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros”, acrescentou o relator no parecer, citando que o Plano Nacional de Educação prevê o estímulo à formação acadêmica em âmbito nacional e internacional.

O parlamentar lembrou, ainda, o programa Ciência Sem Fronteiras, que promoveu o intercâmbio de estudantes brasileiros em universidades estrangeiras. A última etapa do programa aconteceu em 2014.

“Infelizmente, restrições orçamentárias limitaram bastante o alcance do programa, mas a ideia de fortalecimento da mobilidade internacional de estudantes, professores e pesquisadores brasileiros, observados os devidos critérios de seleção e de supervisão acadêmica, precisa ser retomada, pois ela constitui uma garantia de fortalecimento da ciência em nosso país”, completou o relator.

Fonte: O Tempo

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