Os governadores decidiram prorrogar por mais 90 dias o congelamento do estadual Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A medida venceria no próximo dia 31 de março.
O anúncio da decisão foi dado por Wellington Dias (PT), governador do Piauí, nesta terça-feira (22). Dias é o coordenador do Fórum de Governadores, constituído pelos Executivos estaduais, que se reuniu em Brasília.
“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogar a medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS”, informou Dias.
Especificamente sobre o óleo diesel, determinante para o abastecimento de alimentos no país, o governador declarou que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir o cálculo para cumprir a lei que determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
Dias também negou as recorrentes declarações do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que acusa os governadores de serem responsáveis pelo alto valor cobrado na bomba dos postos de combustíveis.
Como reforçou o governador do Piauí, o tributo está congelado desde novembro do ano passado, o que não impediu os sucessivos aumentos de preço por reajustes feitos pela Petrobras, o mais recente em 11 de março.
Governadores pretendem ingressar com ação no STF contra fixação de alíquota única do ICMS
No mesmo anúncio após a reunião do Fórum, Wellington Dias declarou que os governadores pretendem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trechos da lei que fixa uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.
Em outra frente, os governadores também estudam questionar na Suprema Corte o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Tais regras, segundo argumenta o Fórum de Governadores, prejudicam a arrecadação estadual e quebra o pacto federativo.
Fonte: O TEMPO
