A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (23), em 1º turno, a proposta de recomposição salarial de 10,06% ao funcionalismo público encaminhada à Casa o governador Romeu Zema (Novo) – Projeto de Lei 3.568/2022. A matéria foi apreciada pelo plenário na primeira reunião extraordinária realizada após a desobstrução da pauta, que foi destrancada, nessa terça, quando a urgência da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) à União foi suspensa.
O texto aprovado por unanimidade pela Casa foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça na última segunda-feira (21). Além de conceder a recomposição de perdas inflacionárias aos servidores públicos estaduais conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021, a proposta garante a correção dos vencimentos retroativa a 1º de janeiro de 2022 a todas as categorias. Inicialmente, o governo propunha a retroação apenas à Educação, à Saúde, à Segurança Pública e à Seguridade Social. Além disso, as carreiras de Meio Ambiente não eram contempladas.
Agora, a proposta de recomposição salarial iniciará a tramitação em 2º turno. O texto voltará a ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, quando os deputados emendarão a matéria. A princípio, as emendas seriam apresentadas ainda em 1º turno durante a tramitação nas comissões de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Administração Pública. Mas, após acordo para dar celeridade à tramitação, os parlamentares adiaram a apresentação de emendas.
Em tramitação em regime de urgência, a proposta de recomposição ao funcionalismo público conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 deve ser aprovada até 5 de maio. Entretanto, o prazo dos deputados é ainda mais curto. A Lei Geral das Eleições, por exemplo, proíbe o aumento de remuneração ao funcionalismo público entre os 180 dias antes do pleito e a posse dos candidatos eleitos, o que define 5 de abril como a data-limite para a aprovação do Projeto de Lei 3.569/2022.
Fonte: O TEMPO