O projeto de lei que reduz o valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11). A proposta altera a forma de calcular o valor, como aprovação em primeira votação no último dia 4. Com a aprovação, o texto agora vai para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Inicialmente, o PL, de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC), pretendia a isenção da TRLAV, já que o certificado de registro e licenciamento não é mais impresso e enviado pelos Correios – foi substituído por um documento digital. Mas o texto aprovado pelo Legislativo mantém a cobrança, mas com a utilização de outros critérios com o objetivo de reduzir o valor.
A taxa será calculada dividindo a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais.
Em 2022, a taxa de licenciamento teve um reajuste de 21%, saltando para o valor de R$ 135,90. Além disso, o PL 2.385/21 revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.
“Tem quase 20 anos que a Assembleia tenta votar essa isenção. Na maioria das vezes, foi arquivado. Mas quem vai ganhar é a população, já que essa prestação de serviço não existe mais. Não faz sentido pagar esse valor”, já declarou Cleitinho.
A expectativa dos parlamentares é que o valor da taxa seja reduzido em até R$ 100.
A TRLAV foi criada para arcar com as despesas das atividades necessárias ao exercício regular do poder de polícia, que inclui o trabalho das repartições burocráticas e de inspeção do Detran-MG, o processamento de dados e a fiscalização de trânsito pela Polícia Militar.
Para 2022, está prevista uma arrecadação de R$ 1,07 bilhão com essa taxa, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda. As despesas para a execução das atividades necessárias para o exercício do poder de polícia para a subfunção normatização e fiscalização, de toda a Polícia Civil, de janeiro a abril de 2022, foram de R$ 56,9 milhões.
Fonte: O Tempo
