a segunda-feira (04), ocorreu, no Plenário da Câmara, Audiência Pública para discutir sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município de Viçosa. O Requerimento nº 030/2022, que solicitou a sessão, é de autoria do Vereador Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade). O debate envolveu, especificamente, as seguintes localidades: Rua Cedília Dias da Cunha, Lote 15, Quadra A, no Bairro São Sebastião; Rua Santinha Brustoline no Residencial Silvestre; e na Rua José Guimarães no Bairro Santa Clara.
A Mesa dos trabalhos foi composta por Douglas Ferreira Silva, diretor do Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa – GEOPLAM, e Cibele de Villefort Maia Ferreira, consultora de licenciamento da empresa Plus Arquitetura, que fez uma apresentação em nome das empresas KMC Telecom, IHS – Infraestrutura de Suporte e da Plus Arquitetura. Na Mesa Central estiveram Rachel Loureiro de Carvalho, também consultora de licenciamento da Plus Arquitetura, Cristiano Faria Braga, da Assessoria Jurídica da IHS – Infraestrutura de Suporte, e Paulo Victor de Oliveira, Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental do GEOPLAM. Além do Vereador Cristiano, que presidiu a sessão, esteve presente o Vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB).
Cibele Ferreira iniciou a apresentação, explicando como funciona o sistema de telefonia e os processos para fazer a instalação, elucidando alguns pontos como a radiação, faixas de frequência, emissão de ondas magnéticas e como isso é regulado, prejudicando ou não os seres humanos, seguindo a legislação nacional e se adequando às leis municipais.
Em seguida, ela falou das especificidades das três antenas, chamadas tecnicamente de Estações Radiobase (ERBs). Durante a sessão, foi apresentada a simulação com a previsão dos locais onde serão instalados a torre metálica no bairro São Sebastião (nos fundos de um lote que atualmente está vago) e o poste com minicélula no Residencial Silvestre (área que também está vaga). Já no caso do Bairro Santa Clara, é uma instalação que já foi aprovada anteriormente, foi construída e, agora, com a nova legislação, veio em discussão para ter o alvará confirmado. No que tange às questões técnicas, Cibele afirmou que legislações municipais já definem os limites de afastamento do lote nas instalações e os projetos das ERBs atendem os parâmetros. A consultora finalizou falando do amplo uso de celulares, hoje em dia, na sociedade – e como a utilização de telefones móveis atravessa todas as relações da cidade, demonstrando a urgência dessa instalação, que segundo ela não irá prejudicar a comunidade.
O Diretor do GEOPLAM, Douglas Silva, mencionou o fato de que a deliberação normativa é uma etapa precedente ao licenciamento de uma ERB e que todas as autorizações são apresentadas no processo administrativo, apontando que o afastamento para o correto funcionamento da estação está atendendo a legalidade dos trâmites para a instalação das referidas antenas telefônicas.
O Vereador Cristiano se manifestou a respeito da relevância do tema, pois “não tem como ficar sem internet, sem celular, no mundo de hoje, e é evidente que precisamos ter um sinal de qualidade”. Ele também reforçou que “a audiência pública é pertinente e extremamente importante para a população se informar e as pessoas saberem, de maneira técnica e precisa, os benefícios e possíveis problemas de saúde”. E finalizou afirmando “sou a favor da democratização da comunicação para que as pessoas tenham amplo acesso à informação e de qualidade”.
Por fim, nas considerações finais, Cibele comentou sobre o equilíbrio entre a viabilidade técnica e os impactos na saúde. “Quero enfatizar a importância de respeitarmos a legislação. Há locais em que se instala antena de telefonia celular dentro de Hospital, e esse afastamento da residência deve ser considerado de acordo com o limite da densidade de potência”, disse.
Fonte: Câmara Municipal / texto do estagiário Abraão Filipe Oliveira sob a supervisão de Mônica Bernardi
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