Em nota, PM de Viçosa revela que os boletins encaminhados são de responsabilidade do DCE que, segundo a corporação, “organizou eventos irregulares”
As manifestações dos estudantes contra os sucessivos cortes orçamentários no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) começaram logo cedo ontem, 18/11, em todo o Brasil e, especificamente, aqui em Viçosa. As atividades perduraram das 6 horas da manhã até à noite e a Polícia Militar de Viçosa afirma ter recebido várias reclamações sobre as consequências que o movimento dos estudantes trouxeram. A responsabilidade caiu sobre o DCE, Diretório Central dos Estudantes da UFV, organizador do evento.
Em nota enviada à imprensa, a PM de Viçosa criticou o bloqueio feito pelos estudantes nas três vias públicas que dão acesso à UFV. Os militares disseram não ter sido foram informados sobre os fechamentos e que essa omissão é inconstitucional, como referido pelo Art. 5º inciso XVI da Constituição Federal de 1988:
“XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente“
Art. 5º – Constituição Federal de 1988
Além disso, a PM informou que o evento programado para acontecer às 17h, uma passeata pela cidade, foi informada pelos organizadores, porém o combinado não foi cumprido. Para os militares, a aglomeração na Avenida Santa Rita gerou desordem no trânsito e risco de acidente.
“Consta em tal Ofício, que haveria uma concentração às 17 horas na Praça das Quatro Pilastras e, posteriormente, seguiriam em marcha pela Av. PH Rolfs, Rua Senador Vaz de Melo até a Praça Silviano Brandão; que posteriormente, seguiriam para a Travessa João Carlos Lisboa, finalizando em frente a Prefeitura Municipal. O que não ocorreu, tendo os manifestantes permanecido na Avenida Santa Rita, interditando totalmente as vias públicas, gerando enormes transtornos para a população” afirma a PM de Viçosa.
Populares incomodados com o movimento procuraram a PM em busca de solução e queixas foram relatadas, como o atraso para o trabalho, a impossibilidade de realizar entregas no interior da UFV, perda de clientes, transeuntes questionando a legalidade da manifestação, dentre outros.
Os Boletins de Ocorrência registrados foram encaminhados ao Ministério Público pela PM de Viçosa, a qual atribuiu a responsabilidade ao DCE-UFV que, segundo a corporação “organizou os eventos irregulares”.
O DCE foi procurado por nossa equipe mas até o fechamento desta matéria não havia se manifestado.
Confira a nota na íntegra:
