Mais uma vez, os vereadores derrubaram, por unanimidade entre os presentes, os vetos apostos pelo Prefeito Municipal, Raimundo Nonato (PSD).
Durante a reunião Ordinária da terça-feira (21), o Veto aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 049/2023, que dispõe sobre a formulação da Lei que cria a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial foi derrubado. Além disso, foi realizada Extraordinária que incluiu o Projeto de Lei nº 059/2023, sobre a alteração da Lei nº 1.368/99, do Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública, para derrubar também o veto aposto. Em contexto, os vetos foram apostos às emendas de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) aos PLs citados.
“Ele está vetando uma emenda que a Casa Legislativa havia feito, de minha autoria, que é incluir uma cadeira no Conselho Municipal de igualdade racial da Câmara Municipal’’, contextualizou o Vereador Professor Bartô, se referindo à Emenda Modificativa nº 001/23, que propõe incluir a representação da Câmara no Conselho. Ainda em sua fala, o parlamentar questionou o porquê de todos os conselhos terem cadeira da Câmara Municipal e o Conselho da Promoção da Igualdade Racial não ter.
Ainda dentro do tema, o Vereador Daniel Cabral (PCdoB), que presidiu os trabalhos durante a Ordinária, afirmou que há a necessidade de uma reunião com os jurídicos da Prefeitura e da Câmara, justificando que “o Executivo está com o entendimento que a Câmara não pode mais participar dos conselhos municipais, então a gente não teria direito de uma cadeira não só neste Conselho em questão mas em todos os outros’’. Ademais, Daniel completou que a alegação por parte da Prefeitura é que o Poder Legislativo estaria “ferindo a prerrogativa do Executivo de estar deliberando pautas que competem somente ao Executivo e acho que cabe um diálogo nesse sentido. Acredito que esse Veto venha muito nesse entendimento jurídico”, finalizou.
EXTRAORDINÁRIA
Já na Extraordinária, foi derrubado o Veto aposto às emendas modificativas e supressivas, também de autoria do Vereador Bartomélio Martins, ao PL nº 059/2023, sobre o Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública.
Em contexto, no dia da votação das emendas ao PL, foi esclarecido por Bartô que as emendas protocoladas por ele foram sugeridas pelo Sindicato, com o objetivo de aprimorar o projeto ‘’pois eles identificaram alguns pontos que precisam ter a correção da redação ou até mesmo modificação’’, justificou o parlamentar, na reunião Ordinária do dia 17 de outubro.
“Segundo a orientação do nosso jurídico, entendemos a importância de derrubar esse Veto, a partir da relevância dessas emendas propostas para que o direito dos servidores sejam garantidos. Quero chamar atenção que a assessoria jurídica da Prefeitura precisa ser mais séria, porque esse Veto, não era nem para vetar, mas já era para ter sido entregue a mais tempo para que a gente pudesse analisar.”, destacou o Vereador Bartomélio, durante a discussão do PL.
Por fim, na condição de Presidente em exercício, Daniel lamentou o Veto e afirmou “confesso que não estou entendendo o que está se passando com a atual gestão em relação à educação no Município. Têm a oportunidade de acertar e de fazer diferente, eles vão e insistem no erro. É lamentável que a educação tenha que lutar, todos os anos, por uma coisa que já está resguardada na constituição”.
Fonte: CMV
