A emissão do RG pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ganhou novo formato com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Expedida de Norte a Sul do estado desde 27/12/2023, o número de emissões já supera 50 mil unidades.
O documento, em modelo único e com validade para o território nacional, adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional – até então, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos 27 estados da federação - e a primeira via é gratuita.
De acordo com a coordenadora da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG, delegada Danielle Aguiar, em Minas Gerais, a CIN já está disponível em todos os Postos de Identificação.
Para ter acesso ao serviço, o solicitante deve fazer o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG - caso não apareça o local desejado, orienta-se comparecer diretamente no Posto de Identificação de sua localidade.
“A nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, no prazo de até 15 dias úteis”, informa a delegada.
Danielle Aguiar completa que, conforme a legislação vigente, o solicitante precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF para obter a CIN.
“As pessoas que não possuem o CPF podem procurar o Posto de Identificação e lá será feito o registro no Cadastro de Pessoa Física, o que possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional”, orienta Danielle. A expectativa da PCMG é que sejam emitidos, por mês, 140 mil documentos.
O modelo da Carteira de Identidade Nacional está estabelecido no Decreto Federal nº 10.977/2022. Além de alteração no layout, o processo de expedição do documento também é mais moderno, a partir de dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. No processo da emissão é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
Renovação e dados adicionais
O Decreto Federal prevê que o modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato terá validade até 23/2/2032. Portanto, não será necessário trocar imediatamente a carteira pelo novo modelo. Apesar do prazo de validade, o documento poderá não ser aceito caso não possa mais identificar o portador.
“A Polícia Civil orienta as pessoas a procurarem os Postos de Identificação nos próximos meses e solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional. Não há qualquer custo [a primeira via] e ela possibilita a identificação em todo o território nacional”, pontua a delegada.
Informações por Agência Minas