O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública para que a justiça determine ao município de Viçosa, a adoção de medidas que obriguem a adequação do Centro de Especialidades Odontológicas local.
De acordo com o próprio MPMG “foram apuradas, a partir de diligência realizadas na instituição, diversas irregularidades, como ausência de alvarás de funcionamento, de responsável técnico, de inventário, de procedimento de processamento de materiais e de exigências técnicas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndio e pânico, além de diversas deficiências estruturais, a exemplo de pisos inadequados, paredes e teto danificados, ausência de armários, proteções de janelas, copa para funcionários, entre outras.”
Ainda na nota divulgada pelo MPMG é dito que uma das salas do centro estava sendo inutilizada, na parte da tarde, por conta de uma forte incidência de luz solar e falta de instalação de ar-condicionado, que estava previsto no projeto arquitetônico aprovado.
Informações: MPMG
