Na tarde da última quinta-feira (18), os professores da Rede Municipal de Educação se reuniram em um assembleia convocada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), subseção Viçosa. A Reunião foi sediada no auditório da OAB, com objetivo de votar pelo indicativo de greve aprovas anteriormente pela categoria.
Com o voto da maioria dos presentes, foi aprovada a proposta que consta a deflagração de greve a partir de segunda-feira (22).
MOTIVO DA GREVE
Os docentes que fazem o pedido da realização da greve colocam como ponto principal o fato da não implementação do reajuste salarial proposto pela prefeitura, além da grande diferença entre o salário atual e o Piso Nacional para a categoria.
A cobrança do sindicato é em relação à aplicação da Lei do Piso em relação ao Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação de Viçosa. De acordo com a coordenadora geral do Sind-UTE Viçosa, Rosa Reis, o que a prefeitura faz é pagar o mínimo do salário inicial do plano de carreiras do magistério, o que acaba caindo em uma diferença significativa entre o salário pago (R$2.332,49) e o valor proposto pelo Piso Nacional (R$2.748,34) para este ano.
O sindicato ainda ressalta que os valores a serem pagos, de acordo com o Piso Nacional, seriam de R$2.748,34 para o nível médio e R$3.435,42 para o nível superior, tomando como base o valor de R$ 4.580,34 para 40 horas. Com esses valores a diferença seria de R$ 415,85 para o nível médio e R$ 519,81 para o nível superior, assim tendo 17,84% de débito em relação ao valor que deveria ser pago.
Também foi mencionado pelo sindicato, um ofício enviado pela Prefeitura, em março deste ano, em que prometia 10% de ajuste na Carreira, mas ainda não foi encaminhado para votação na câmara. “O executivo alega que há vedação de aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral”, diz o sindicato.
ACORDO REALIZADO EM 2022
Em 10 de junho de 2022, o Sind-UTE firmou um acordo em que o Município se comprometia a pagar um reajuste, de 29,75% aos professores, em etapas:
- 2,5% a partir de 01/01/2022
- 7,25% a partir de 01/11/2022
- 10% para 01/01/2023
- 10% para 01/01/2024
O Sind-UTE alega que a última parcela, de 1º de janeiro de 2024, não foi paga.
Em uma entrevista, o procurador-geral do Município, Adriano de Castro, disse que a legislação eleitoral não permite que sejam realizados aumento de remuneração para o funcionalismo público até 180 dias antes da eleição. Ou seja, de acordo com a lei, a Prefeitura Municipal de Viçosa, tinha somente até o último dia 6 para realizar o pagamento desta parcela.
Informações: Jornal Folha da Mata