A não regularização da situação eleitoral dentro do prazo impede eleitores de votar em outubro. Além disso, a irregularidade pode ser um obstáculo na emissão de documentos como passaporte, matrícula em universidades e até recebimento de benefícios sociais do governo.

O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em oito de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Vale destacar ainda que, com excessão dos débitos eleitorais, todos os procedimentos de atualização ou realização do título são gratuitos.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de seis de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Em Viçosa, o TRE fica localizado na Rua Gomes Barbosa, 865. Não há necessidade de agendamento, já que o atendimento é por ordem de chegada. O funcionamento é de 12 às 18 horas de segunda a sexta e, para a atualização eleitoral, basta portar documento de identidade, comprovante de residência e, em caso de débitos a serem quitados, dinheiro em espécie.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da

Informações por Agência Brasil e TRE Viçosa