A Prefeitura Municipal de Viçosa, por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Secult), divulgou na tarde da última terça-feira (21) a lista definitiva dos projetos aprovados nos dois editais do município da Lei Paulo Gustavo (LPG) de 2024. Confira o resultado AQUI.
Todos proponentes foram responsáveis pela entrega da documentação necessária, sendo aptos para receber tais fomentos e prêmios. No ano de 2024, foram selecionadas 5 propostas para oficinas de audiovisual (edital 001/2024) e mais 11 grupos de cultura popular (edital 002/2024). Com as aprovações, 100% do recurso da Lei Paulo Gustavo em Viçosa foi utilizado, totalizando mais de R$ 690 mil para a cultura viçosense.
Segundo o art. 25 do Decreto Federal nº 11.453, as cinco pessoas classificadas no edital 001/2024 deverão abrir uma conta exclusiva para receber os recursos “Os recursos do termo de execução cultural serão depositados pela administração pública em conta bancária específica, em desembolso único ou em parcelas, e os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia”. Ainda de acordo com o Decreto, a conta pode ser aberta em instituição financeira pública ou privada, desde que isenta de cobranças de tarifas. Após realizarem a criação da conta, os selecionados deverão informá-la ao e-mail lpgvicosa@gmail.com. Já os proponentes contemplados no edital 002/2024 não têm a necessidade da criação de uma nova conta.
Os pagamentos dos fomentos e prêmios serão realizados em até 30 dias (úteis) após a assinatura do Termo de Execução Cultural e Recibos por parte dos contemplados. As datas desta fase serão informadas aos proponentes em 2024 pela Secult, via e-mail.
Informações: Prefeitura Municipal de Viçosa
