Um dos principais destaques do projeto são responsabilidade ambiental e prevenção de impactos ambientais.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Ordinária nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 416/23, que traz as diretrizes para implantação de cidades inteligentes, as chamadas “smart cities”, no Estado.
De autoria da deputada Alê Portela (PL), a proposição foi aprovada, em 2º turno, na forma do substitutivo nº 1 ao vencido, ou seja, com modificações em relação ao texto aprovado em 1º turno.
Em linhas gerais, a proposição estabelece princípios, objetivos e prioridades para o desenvolvimento de cidades inteligentes, locais onde os recursos tecnológicos sejam utilizados para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Em um dos artigos, o projeto conceitua cidades inteligentes como espaços urbanos e rurais caracterizados por uma inteligência coletiva e direcionados para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias para aprimorar e conectar os serviços e a infraestrutura das cidades.
Tudo isso, de acordo com o texto, deve acontecer de modo inclusivo, participativo, transparente, seguro e inovador, com foco na responsabilidade ambiental e na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.
O projeto prevê estímulo aos municípios para criação e desenvolvimento do sistema regulatório e da infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços necessários à implementação e ao alcance dos princípios, diretrizes e objetivos das cidades inteligentes.
Além disso, lista instrumentos como cadastramento de municípios e criação de programas de capacitação e de um repositório público de soluções. Ainda enumera responsabilidades para o Estado, que incluem oferta de cursos de capacitação, auxílio na criação de órgãos voltados para as cidades sustentáveis, repasses de recursos financeiros, promoção de eventos e prestação de auxílio técnico.
O projeto sofreu modificações durante a tramitação, algumas delas relacionadas às mudanças climáticas. O objetivo é que as cidades inteligentes possam, por exemplo, prever impactos ambientais, prevenir desastres e investir em economia verde e no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, metas globais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Informações da ALMG
