Economia, Minas Gerais
Governo de Minas entra como interessado em ação que pede R$ 50 bi da Uni
3 de julho de 2024

Deputado de oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) Lucas Lasmar (Rede) disse ter recebido com “alegria” a manifestação de interesse do Governo de Minas Gerais em ingressar na ação que pede o ressarcimento de R$ 50 bilhões da União aos cofres públicos estaduais.

Em entrevista à Itatiaia, Lasmar disse que a ação da gestão Zema foi “tardia” e afirma que a ação busca o ressarcimento do valor bilionário por conta de uma “manobra contábil da União”.

“Recebo com alegria a informação de que, mesmo tardia, o Estado de Minas Gerais manifeste interesse na nossa ação popular que pede ressarcimento de R$ 50 bilhões aos cofres do estado”, afirmou o parlamentar.

Lasmar explica que o governo federal fez, décadas atrás, “uma manobra contábil para não partilhar o tributo que era cobrado, o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica, que foi retirado um percentual e criado a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Essa manobra foi feita para que não houvesse a partilha entre os entes”. “O STF já pacificou que a cosntriuição é constitucional e a gente quer que isso seja discutido”, afirmou.

O Governo de Minas entrou como terceiro interessado na ação popular assinada pelo deputado Lucas Lasmar. O processo é de 30 de novembro de 2023 e somente agora, o Estado manifestou interesse em acompanhar o caso.

O que diz o Governo de Minas

Em conversa a Itatiaia, a equipe do governo Zema disse que não está “assumindo lados” no processo. Apesar disso, se colocou a disposição para fornecer todos os detalhes que forem necessários.

Informações: Itatiaia