O Hospital São Sebastião receberá R$ 7.701.414,84, e o Hospital São João Batista será beneficiado com R$ 9.143.914,96.
Na última quarta-feira, 26 de junho de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 4.574, que destina um montante significativo de recursos para a área da saúde no município de Viçosa, em especial aos Hospitais São João Batista e São Sebastião. A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, utilizou as atribuições conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal e considerando diversas portarias e resoluções, determinou a liberação de R$ 16.845.329,80 para a manutenção e melhoria das ações e serviços públicos de saúde especializados na cidade.
Os recursos foram alocados de acordo com a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que ajusta as diretrizes de transferência de recursos federais da saúde, e a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que define os montantes anuais destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde. A decisão também levou em conta o Ofício nº 26/2024 da Prefeitura Municipal de Viçosa, bem como a Deliberação/Resolução CIB-SUS/MG nº 4.572, da Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais, que aprova a recomposição do teto de Média e Alta Complexidade (MAC) para o município.
O montante total anual de R$ 16.845.329,80 será distribuído entre os hospitais de Viçosa: o Hospital São Sebastião, que receberá R$ 7.701.414,84, e o Hospital São João Batista, que será beneficiado com R$ 9.143.914,96. Para o ano de 2024, o impacto financeiro será de R$ 9.826.442,38, com parcelas mensais de R$ 1.403.777,48, a partir da sexta parcela do ano.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para garantir a transferência regular e automática desses recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Viçosa. Essas ações serão coordenadas pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, assegurando que o financiamento adicional esteja disponível conforme planejado.
Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, especificamente do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585, que é direcionado à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros começarão a partir da sexta parcela de 2024.
Essa medida é um passo significativo para reforçar a infraestrutura de saúde de Viçosa, garantindo que os hospitais locais tenham os recursos necessários para atender a população com qualidade e eficiência.