Outras instituições do poder público na cidade também suspenderam sua divulgação institucional, como Prefeitura e SAAE.

A partir desta segunda-feira, dia 8 de julho, as transmissões ao vivo das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Viçosa estão suspensas até o dia 06 de outubro de 2024. Essa restrição é em virtude da Lei 9.504/1997, que veda a publicidade institucional de programas de governo, pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais.

Apesar da lei não incluir os veículos oficias da internet, devido à popularidade e legitimidade que estes têm nos dias de hoje, eles também se enquadram nesta vedação. Portanto, desde o dia 06 de julho até o dia 06 de outubro, a Câmara irá apenas disponibilizar a gravação das reuniões, depois de finalizadas.

Além disso, as redes sociais da Casa Legislativa, que também são canais oficias de comunicação não poederão continuar em atividade durante este período. Por isso, o Facebook e Instagram da Câmara foram desativados.

Prefeitura e SAAE também enfretam vedação eleitoral

Como a lei se estende à todas as instituições que fazem parte ou estão diretamente ligadas ao poder público, a Prefeitura de Viçosa e o SAAE também suspendem suas divulgações institucionais durante este mesmo período. Em seus sites oficias, já constam avisos esclarecendo a população que informações se encaixam como exceção a essa regra, como casos de utilidade pública.

Suas redes sociais também estão desativadas.