As Eleições Municipais 2024 no Brasil estão regulamentadas pela Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqui estão os principais prazos e datas importantes para partidos políticos, candidatos e eleitores:

Realização das Eleições

• 1º turno: 6 de outubro de 2024
• 2º turno: 27 de outubro de 2024 (onde aplicável)
• Horário de votação: Das 8h às 17h, horário de Brasília
• Diplomação de eleitos: Até 19 de dezembro de 2024

Fechamento do Cadastro Eleitoral

• Data limite: 5 de novembro de 2023 (suspensão de novos alistamentos, transferências e revisões eleitorais)

Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas

• Convenções partidárias: De 20 de julho a 5 de agosto de 2024
• Registro de candidaturas: Até 15 de agosto de 2024

Candidaturas Femininas e de Pessoas Negras

• Divulgação dos percentuais pelo TSE: Até 20 de agosto de 2024

Vedação às Emissoras de Rádio e TV

• Início das vedações: 6 de agosto de 2024

Propaganda Eleitoral

• Início da propaganda: 16 de agosto de 2024
• Propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV: De 30 de agosto a 3 de outubro de 2024 (1º turno); De 11 a 25 de outubro de 2024 (2º turno, onde aplicável)

Quantitativo de Eleitores por Município

• Divulgação pelo TSE: 20 de julho de 2024

Prestação Parcial de Contas

• Envio à Justiça Eleitoral: De 9 a 13 de setembro de 2024
• Divulgação das contas: 15 de setembro de 2024

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas

• Prazo final: 16 de setembro de 2024

Prisão de Eleitores

• Proibição de prisão de candidatos: A partir de 21 de setembro de 2024
• Proibição de prisão de eleitores: A partir de 1º de outubro de 2024

Transporte de Armas e Munições

• Proibição: De 5 a 7 de outubro de 2024 (1º turno); De 26 a 28 de outubro de 2024 (2º turno, onde aplicável)

Prestação de Contas

• Prazo final para o 1º turno: 5 de novembro de 2024
• Prazo final para o 2º turno: 16 de novembro de 2024

Justificativa Eleitoral

• 1º turno: Até 5 de dezembro de 2024
• 2º turno: Até 7 de janeiro de 2025

Para mais detalhes, consulte a Resolução nº 23.738/2024 do TSE ou o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: TSE