Hélio Maltaro Barbosa, candidato a prefeito de Viçosa pelo PL (Partido Liberal), pode enfrentar dificuldades para registrar sua candidatura devido a problemas com a data de sua filiação partidária. Ele solicitou a retificação dessa data na lista de filiados do PL, alegando um erro no sistema FILIA. Para comprovar suas alegações, anexou documentação ao pedido.

Barbosa requereu uma medida liminar para a imediata retificação da data de filiação, visando cumprir o prazo legal para candidatura. No entanto, a juíza eleitoral Rosângela Fátima de Freitas indeferiu a solicitação. Em sua análise preliminar, a juíza considerou inviável conceder a medida liminar, pois o requerente pretendia alcançar um resultado final em um juízo inicial. Além disso, ela não reconheceu o "periculum in mora" (perigo na demora), uma vez que o prazo para o pedido de registro de candidaturas encerra-se em 15 de agosto de 2024, permitindo que a condição de elegibilidade possa ser discutida durante o processo de registro de candidatura.

A juíza determinou ainda a atualização da certidão da composição do órgão partidário municipal do PL Viçosa, solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral no prazo de cinco dias e indicou que os autos retornem conclusos após essa manifestação. O processo continuará com a atualização da certidão do órgão partidário e a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

A medida liminar foi negada, pois não se justificava a urgência do pedido e o resultado final deveria ser discutido em um juízo final. A certidão da composição do órgão partidário municipal do PL Viçosa deve ser atualizada. O Ministério Público Eleitoral deve se manifestar no prazo de cinco dias. O processo continuará após a atualização da certidão e a manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Entramos em contato com o Hélio Barbosa, mas até o fechamento desta matéria ele não havia se pronunciado. Matéria em atualização.