Medida é válida para o primeiro turno, em 6 de outubro. Segundo o Executivo estadual, 'Lei Seca' é facultativa em dias de votação.

O governo de Minas Gerais liberou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024, incluindo o primeiro turno, no dia 6 de outubro, e os possíveis segundos turnos, em 27 de outubro. A decisão foi tomada em conjunto com as forças de segurança do estado e o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) apoiou a medida, afirmando que respeita o direito de escolha dos cidadãos, desde que seja feito com moderação. Essa flexibilização também ocorreu nas eleições de 2022, quando o governo já havia permitido a comercialização de álcool nos dias de votação.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ressaltou que a decisão sobre a proibição ou liberação da venda de bebidas alcoólicas cabe à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).