O município de Viçosa e o SAAE terão 120 dias para apresentar um plano de desativação do aterro e indicar um local adequado para a destinação dos resíduos sólidos.
Em uma importante decisão para o meio ambiente, a Justiça determinou que o município de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) encerrem as operações do aterro sanitário irregular localizado no Morro do Siriquite.
A decisão, proferida em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determina que o município encontre uma alternativa adequada para a destinação dos resíduos sólidos em um prazo de 120 dias.
Aterro operando irregularmente desde 2019
O aterro sanitário de Viçosa, inaugurado em 2003, opera sem licença ambiental desde 2019, apesar de diversas tentativas da fiscalização ambiental em regularizar a situação. A operação irregular do aterro causou diversos danos ao meio ambiente, como a poluição de nascentes e cursos d’água, além de gerar problemas de saúde pública para a população local.
A presença de lixo a céu aberto, o mau cheiro, a proliferação de vetores de doenças e o risco de explosões devido ao acúmulo de gases são alguns dos problemas causados pela operação irregular do aterro. Além disso, o chorume produzido pelo aterro contaminou nascentes utilizadas pela população para consumo próprio e atividades agrícolas.
O município de Viçosa e o SAAE terão 120 dias para apresentar um plano de desativação do aterro e indicar um local adequado para a destinação dos resíduos sólidos. Além disso, as instituições deverão realizar a recuperação ambiental da área, removendo os contaminantes e restaurando o local.
Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Viçosa e com o SAAE, mas até o fechamento desta matéria eles não haviam se pronunciado.
Fonte: Ministério Público
