Processos de recursos e suspensão de carteira de motorista agora podem ser feitos online

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) digitalizou os serviços de trânsito para condutores de Minas Gerais. Com efeito, essa medida permite que condutores realizem recursos contra penalidades e cumpram a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) online.

A nova plataforma tem o objetivo de agilizar os processos, reduzir a burocracia e aumentar a transparência dos serviços. Assim, os motoristas podem contestar infrações e acompanhar os processos de suspensão ou cassação da CNH pelo site www.transito.mg.gov.br. Ademais, o envio físico de documentos não é mais necessário.

A defesa prévia e os recursos podem ser encaminhados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Nesse sentido, essas são as instâncias que analisam os casos.

Outro serviço que passou a ser digital é a solicitação de cumprimento de penalidade. Logo, após o preenchimento do formulário eletrônico, a suspensão da CNH começa a valer imediatamente. O comparecimento presencial não é necessário. Posteriormente, após o prazo determinado, o condutor pode declarar o cumprimento da penalidade para desbloquear sua habilitação.

A iniciativa faz parte do programa de modernização da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). Por conseguinte, a Prodemge desenvolveu a tecnologia da plataforma. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou o projeto, com intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).

Informações: Agência Minas