Cancelamento teria ocorrido na última terça-feira (7)
Moradores do distrito de Silvestre, em Viçosa, foram surpreendidos nesta terça-feira (7) com o cancelamento de uma audiência pública marcada para discutir a instalação de uma antena de telefonia no Lote 33A da Quadra B, na Rua Alex Doroffef. A empresa responsável pelo projeto, a Global Sites Brasil Participações S/A, não compareceu à reunião, frustrando a mobilização da comunidade, que se reuniu em grande número no plenário da Câmara Municipal.
Segundo justificativa encaminhada pela empresa, o cancelamento ocorreu devido ao não cumprimento do Artigo 11º, inciso II, da Lei Municipal nº 2.722/2018, que determina a convocação da audiência com pelo menos 15 dias de antecedência e publicação em veículos de comunicação locais. No entanto, a empresa não comunicou previamente a população sobre o adiamento, o que gerou revolta entre os presentes.
O vereador Idelmino Ronivon (PCdoB), que acompanhou a mobilização, lamentou a ausência da empresa e reforçou a necessidade de participação popular no processo. “A instalação da antena só pode ocorrer com o aval da comunidade. Por isso, a presença da população é essencial”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que, juntamente com o vereador Raphael Gustavo, aprovou recentemente uma alteração na Lei nº 2.722/2018, ampliando a distância mínima entre antenas e áreas residenciais. Com a nova legislação, o distanciamento obrigatório passou de 1,5 metro para no mínimo 20 metros de residências, escolas, hospitais e centros de cuidados.
“A mudança representa uma conquista importante para a saúde pública e o bem-estar da população. Antenas muito próximas das casas geram não apenas desconforto visual e ruídos, mas também preocupação com os impactos das radiações eletromagnéticas”, concluiu o vereador.
Informações: Câmara Municipal de Viçosa
