Após prazo de notificação, ação da prefeitura visa liberar vias públicas e responsabilizar proprietários.
A partir desta terça-feira, 13 de maio, o Departamento de Fiscalização e a Diretoria de Mobilidade Urbana (Trânsito) de Viçosa darão início ao recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do município. A medida abrange os veículos que foram notificados a partir do dia 25 de abril e para os quais o prazo de 15 dias corridos para remoção expirou.
A ação está fundamentada na Lei Municipal nº 2.365/2014, que estabelece as normas para o recolhimento de veículos considerados inservíveis e abandonados em logradouros públicos de Viçosa. Os proprietários dos veículos que não cumprirem o prazo estabelecido para a retirada serão responsabilizados.
Os veículos em situação irregular serão rebocados. Os proprietários deverão arcar com os custos do serviço de guincho e estarão sujeitos à aplicação de multa, conforme a legislação municipal. Caso não haja manifestação por parte do proprietário notificado no período de 60 dias após o recolhimento, o veículo poderá ser levado a leilão pela prefeitura.
A administração municipal também incentiva a participação da população na identificação de veículos abandonados. Os cidadãos podem realizar denúncias de forma anônima, com garantia de sigilo sobre a identidade, endereço e quaisquer dados que possam identificar o denunciante.
As denúncias podem ser feitas através do formulário online disponível no seguinte endereço: https://docs.google.com/forms/d/1YsLM38d1834oTE5P1wvx8wnWf3iJlWIAkH1VD6J7vSA/edit
Informações: Assessoria de Comunicação
