A iniciativa ocorre no contexto do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
A Câmara Municipal de Viçosa sedia, na noite de hoje, terça-feira, 27 de maio, uma Audiência Pública para discutir a aplicação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como ‘Lei da Escuta Protegida’, e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município. O evento terá início às 18 horas, no Plenário da Câmara.
A Audiência Pública foi solicitada pelo vereador Sérgio Marota (PP), por meio do Requerimento nº 32/2025. A Lei da Escuta Protegida estabelece mecanismos para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo principal é garantir que esses atendimentos sejam realizados por profissionais capacitados, em ambientes adequados, assegurando a dignidade e os direitos das vítimas.
Em sua justificativa, o vereador Sérgio Marota ressaltou a importância do debate: “A realização desta Audiência Pública é fundamental para fortalecer a rede de proteção infantojuvenil em Viçosa, promovendo o debate qualificado sobre a aplicação da Lei e contribuindo para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no município”.
A iniciativa ocorre no contexto do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Na última segunda-feira, 12 de maio, a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carla Gomide, utilizou a Tribuna Livre da Câmara para destacar a relevância do espaço legislativo como meio de comunicação e engajamento com a população sobre o tema.
Informações Câmara de Vereadores
