Plataforma será desenvolvida para Android e iOS e pretende reduzir custos para motoristas e usuários
A Prefeitura de Viçosa publicou, no dia (18), edital de licitação para contratar uma empresa especializada no desenvolvimento do Aplicativo Municipal de Transporte Individual de Passageiros. O projeto tem como objetivo oferecer uma alternativa ao serviço de aplicativos privados, que atualmente operam com taxas consideradas elevadas por motoristas e usuários.
Segundo o edital, o processo ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, com valor de referência de R$ 83.733,33. A empresa contratada deverá entregar a primeira etapa do aplicativo em até 60 dias após a assinatura do contrato. O sistema será desenvolvido para Android e iOS, com cadastro de motoristas profissionais e recursos de gestão e monitoramento.
O prefeito Ângelo Chequer afirmou que a iniciativa busca modernizar a mobilidade urbana, além de reduzir custos para trabalhadores e passageiros. De acordo com ele, as altas taxas cobradas pelos aplicativos privados têm impactado tanto o rendimento dos motoristas quanto os gastos dos usuários.
O aplicativo será regulamentado de acordo com a Lei nº 13.640/2018, que trata do transporte individual remunerado de passageiros, e com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.
A proposta prevê taxas menores que as praticadas atualmente, o que, segundo a administração municipal, permitirá maior retorno financeiro para motoristas locais e preços mais acessíveis para passageiros. O serviço contará com fiscalização da prefeitura, dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
O pregão eletrônico está agendado para o dia 13 de setembro, por meio da plataforma ComprasNet (www.comprasgovernamentais.gov.br). Poderão participar empresas credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do Governo Federal.
Informações: PMV
