Ação da Defensoria Pública oferece exames de DNA e reconhecimentos de paternidade em 36 comarcas mineiras

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza até o dia 17 de outubro as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2025. A iniciativa ocorre entre os dias 28 e 31 de outubro em 36 unidades da instituição, incluindo Belo Horizonte.

Esta é a 13ª edição estadual do mutirão, que oferece atendimento extrajudicial com serviços voltados à garantia do direito à filiação. Estão disponíveis exames de DNA com coleta no local, reconhecimentos espontâneos de paternidade ou maternidade, filiação socioafetiva, além de demandas relacionadas a alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na unidade da Defensoria Pública da comarca de residência do interessado. Os endereços e horários de atendimento estão disponíveis no site da DPMG.

No momento da inscrição, os seguintes documentos são exigidos:

• Certidão de nascimento da pessoa que será reconhecida, sem o nome do pai ou da mãe;
• Documento oficial com foto;
• Comprovante de endereço e de renda;
• Documento do representante legal, se o requerente for criança ou adolescente;
• Informações sobre o suposto pai ou mãe: nome completo, endereço, telefone, CPF, WhatsApp e e-mail (se conhecidos).

Para o reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário apresentar também a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. O reconhecimento pode ocorrer mesmo que a certidão já contenha o nome de pai ou mãe registral.

Mais informações e a lista de unidades participantes podem ser consultadas no site da DPMG.

Informações: Defensoria Pública de Minas Gerais