segunda-feira, 8 de junho de 2026
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CMV aprova PPA 2026-2029 com previsão de recursos para o bem-estar animal

CMV aprova PPA 2026-2029 com previsão de recursos para o bem-estar animal

Plano Plurianual inclui quase um milhão de reais para manejo da população canina

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 99/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O PPA é o instrumento que orienta a elaboração das leis orçamentárias (LDO e LOA) do município durante os próximos quatro anos.

Junto à aprovação do PPA, a Câmara acatou a Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria da vereadora Marly Coelho. Esta emenda adiciona novas ações ao Programa 049 – Bem-Estar Animal no documento.

As ações adicionadas têm como foco o manejo da população canina. Entre os serviços incluídos estão o acolhimento temporário de animais, a aquisição de ração e vacinas, além de serviços de recolhimento de animais de médio e grande porte.

O conjunto de ações aprovadas soma um total de R$ 984 mil, que serão distribuídos e investidos ao longo dos quatro anos de vigência do Plano Plurianual (2026-2029).

A aprovação do PPA e da emenda sobre o bem-estar animal define as prioridades de investimento e as metas da administração municipal para o próximo quadriênio. A inclusão desses recursos direciona verbas para serviços voltados à saúde pública e ao controle da população animal no município, estabelecendo um orçamento de quase um milhão de reais para essas finalidades específicas.

O PPA 2026-2029 segue para sanção do Executivo Municipal. A legislação estabelece as bases orçamentárias que deverão ser detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano.

Informações: Assessoria de Comunicação