O novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem mais uma etapa concluída em Minas Gerais. A partir desta sexta-feira (19/12), os candidatos já podem realizar o curso de prática de direção com a carga horária de duas horas, conforme estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025. Antes, a carga horária exigida do curso prático era de 20 horas/aula.
Nesta semana, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), também adaptou os sistemas para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou em uma autoescola.
O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento a taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.
Nesse sentido, o teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada.
Já estão em andamento a atualização do sistema de questões teóricas que utilize o banco nacional para realização do teste de legislação, a atualização do exame prático de direção, a revisão normativa para a aplicação dos exames médico e psicológico, bem como a renovação da habilitação de forma simplificada para aqueles condutores com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Estão previstas outras ações como a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos em Minas Gerais. A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site www.transito.mg.gov.br, no link https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh.
